DECRETO Nº 19, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 19, DE 17 DE MARÇO DE 2026. DECRETO Nº 19, DE 17 de março de 2026. Abre créditos suplementares no valor de R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos reais). RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024, DECRETA: Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos reais) assim especificados: CRÉDITO SUPLEMENTAR 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 03 001 04.122.0003 04.122.0003.2004 500 0001 003023 - 3.3.90.39.00.00.00.00

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

05 001 04.123.0005

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA 7- Manutenção Secretaria da Fazenda

www.diariomunicipal.com.br/famurs

40.000,00

249

Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 04.123.0005.2007 500 0001 005031 - 3.1.90.94.00.00.00.00

MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.500,00

06 001 12.122.0022 12.122.0022.2011 500 0020 006004 - 3.1.90.04.00.00.00.00

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO EDUCAÇÃO 12- Manutenção Secretaria da Educação MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos MDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

06 001 12.361.0108 12.361.0108.2027 500 0020 006551 - 3.3.93.39.00.00.00.00

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO EDUCAÇÃO 108- Educação Acolhedora e Inclusiva! MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL Recursos não Vinculados de Impostos MDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

06 001 12.365.0108 12.365.0108.2008 500 0020 006553 - 3.3.93.39.00.00.00.00

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO EDUCAÇÃO 108- Educação Acolhedora e Inclusiva! PRIMEIRA INFÂNCIA - MANUT. ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL Recursos não Vinculados de Impostos MDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

06 003 27.812.0110 27.812.0110.1061 500 0001 006194 - 4.4.90.51.00.00.00.00

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO DESPORTO E TURISMO 110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer AMPL/ REFORMAS/ CONTRUÇÕES ESPAÇOS DE DESPORTO E LAZER Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE OBRAS E INSTALAÇÕES

6.000,00

08 001 10.301.0106 10.301.0106.2100 500 0040 008299 - 3.3.90.39.00.00.00.00

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 106- Foco na Vida e no Bem-estar! MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Recursos não Vinculados de Impostos ASPS OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

164.000,00

09 001 26.782.0104 26.782.0104.2101 500 0001 009037 - 3.3.90.30.00.00.00.00

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO 104- Soluções em Infraestrutura e Mobilidade MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADAS E PONTES Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

09 001 500 0001 009040 - 3.3.90.39.00.00.00.00

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

17.500,00

09 001 04.122.0016 04.122.0016.2016 500 0001 009045 - 3.3.90.40.00.00.00.00

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO 9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

600,00

09 001 15.451.0104 15.451.0104.2084 500 0001 009070 - 3.3.90.30.00.00.00.00

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO 104- Soluções em Infraestrutura e Mobilidade MANUTENCAO ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

09 002 20.606.0103 20.606.0103.2042 500 0001 009096 - 3.3.90.39.00.00.00.00

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA 103 - São Vendelino em Frente: Emprego, Renda e Produção INCENTIVO PARA A AGRICULTURA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

77.000,00

09 002 500 0001 009098 - 3.3.60.45.00.00.00.00

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

5.000,00 399.600,00

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Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por: I: a seguinte redução orçamentária: REDUÇÃO DE CRÉDITO 5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE 03 001 04.122.0003 04.122.0003.2004 500 0001 003036 - 4.4.90.52.00.00.00.00

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE MANUT DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

05 001 28.843.0604 28.843.0604.0007 500 0001 005029 - 3.2.90.21.00.00.00.00

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA 0000-OES - Amortização e Encargos da Dívida Pública OES- AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

155.000,00

05 001 500 0001 005030 - 4.6.90.71.00.00.00.00

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

10.000,00

06 001 12.361.0108 12.361.0108.1002 500 0020 006035 - 4.4.90.51.00.00.00.00

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO EDUCAÇÃO 108- Educação Acolhedora e Inclusiva! CONSTRUÇÕES/REFORMAS/AMPLIAÇÕES DE PRED. ESCOLARES Recursos não Vinculados de Impostos MDE OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

06 001 12.365.0108 12.365.0108.1001 500 0020 006036 - 4.4.90.51.00.00.00.00

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO EDUCAÇÃO 108- Educação Acolhedora e Inclusiva! CONSTRUÇÕES/REFORMAS/AMPLIAÇÕES ESCOLAS EDUC. INFANTIL Recursos não Vinculados de Impostos MDE OBRAS E INSTALAÇÕES

35.000,00

08 001 10.301.0013 10.301.0013.2014 500 0040 008017 - 3.3.90.39.00.00.00.00

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 11- Manutencao Secretaria Saúde MANUTENCAO SEC MUN SAUDE Recursos não Vinculados de Impostos ASPS OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

64.000,00

08 001 10.301.0106 10.301.0106.2129 500 0040 008141 - 3.3.50.43.00.00.00.00

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 106- Foco na Vida e no Bem-estar! MANUTENCAO DOS SERVICOS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E ATENDIMENTO PRE HOSPITALAR Recursos não Vinculados de Impostos ASPS SUBVENÇÕES SOCIAIS

100.000,00

09 001 04.122.0016 04.122.0016.2016 500 0001 009016 - 3.3.90.39.00.00.00.00

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA MANUT DA SEC DE OBRAS/TRANSITO 9 - Manutenção Secretaria de Obras e Trânsito MANUT SEC MUN OBRAS E TRANSITO Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO LIVRE OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

600,00 399.600,00

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 0,00 (trezentos e noventa e nove mil, seiscentos reais). III: Excesso de arrecadação no valor de 0,00 (). Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 17 de março de 2026. RÉGIS PAULO FRITZEN Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN Secretária Municipal Geral de Governo

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Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 Publicado por: Priscila Weschenfelder do Monte