Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.755, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12755
- data
- 2026-03-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 19/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-19
- codigo_identificador
- 7804E53A
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117804_2026-03-18_8dbfcb1efb225364a7115033a4d6759e.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.755, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.755, DE 17 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.311, de 17 de março de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.073.048,93 (um milhão, setenta três mil, quarenta e oito reais e noventa e três centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 06.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 3.3.90.92.00.00.00.00.2501 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 1.073.048,93 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 1.073.048,93 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto, o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 501.0000001 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS R$ 1.073.048,93
JOSÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO Prefeito de São Borja. Publicado por: Evellyn Bar Noremberg