DECRETO Nº 12.753, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.753, DE 17 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.722,13 (cento e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e treze centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 02.01.04.122.0002.1726 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.297,63 0000001 0001-RECURSO LIVRE 12.01.10.301.0022.2421 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 30.673,04 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 12.01.10.301.0036.2613 MANUTENÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE NA PRIMEIRA INFÂNCIA 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 9.580,59 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 12.01.10.302.0023.2430 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 9.682,98 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 12.01.10.302.0023.2431 MANUTENÇÃO DO CENTRO MATERNO INFANTIL – CEMAI 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 15.199,14 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 12.01.10.302.0023.2435 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS II 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 2.297,65 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS

Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão

12.01.10.305.0024.2446 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO INTEGRAL AO HIV/AIDS, OUTRAS IST, TUBERCULOSE, HANSENÍASE E HEPATITES VIRAIS 3.3.90.46.00.00.00.00.1500

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Rio Grande do Sul , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 5.874,34 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00.00.00.00.1662 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 73.400,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.01.28.846.0000.0077 RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 3.3.30.93.00.00.00.00.1748 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 60,84 3201468 AÇÕES DEFESA CIVIL-RESOL.Nº 005/FUNDEC/2025Desast.Estiagem 20.01.23.695.0034.2618 CONSERVAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 28.655,92 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

ANO XVIII | Nº 4291

13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.08.00.00.00.00.1662 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 73.400,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.01.20.608.0031.2608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 3.3.90.39.00.00.00.00.1748 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 60,84 3201468 AÇÕES DEFESA CIVIL-RESOL.Nº 005/FUNDEC/2025Desast.Estiagem 19.01.15.452.0029.2627 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MELHORIAS URBANAS 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.297,63 0000001 0001-RECURSO LIVRE 99.99.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.00.00.00.00.1500 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 38.655,92 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 195.722,13 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

TOTAL R$ 195.722,13 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a redução das dotações orçamentárias: 12.01.10.122.0026.2450 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 24.882,12 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 12.01.10.301.0022.2423 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 30.673,04 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 12.01.10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 9.580,59 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS

Santa Cruz do Sul, em 17 de março de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Angélica Klemm