Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.168, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA BÁRBARA DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12168
- data
- 2026-03-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 20/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-20
- codigo_identificador
- 50216530
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117805_2026-03-19_17080207bc1b9b38a866e6c1bdd11c77.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.168, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.168, DE 17 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 58.340,00 - SMAPA. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 58.340,00 (Cinquenta e Oito Mil Trezentos e Quarenta Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como segue: Suplementação: RUBRICA 07.01.20.608.0254.3864
ELEMENTO 3.44.90.52
DESCRIÇÃO
VALOR
Equipamentos e 58.340,00 Material Permanente T O T A L . . . . . . . . . 58.340,00
Cód. Red.
Recurso
94171
1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA
ELEMENTO
07.01.20.606.0243.3009
3.44.90.52
DESCRIÇÃO
VALOR
Equipamentos e 58.340,00 Material Permanente TOTAL....... 58.340,00
Cód. Red.
Recurso
93224
1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 876.478,75 (Oitocentos e Setenta e Seis Mil Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso I, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, como segue: Suplementação: ELEMENTO
17.01.06.181.0265.3009
3.44.90.52
17.01.06.181.0265.4180
3.33.90.30
17.01.06.181.0265.4180
3.33.90.39
17.01.06.181.0265.4539
3.33.90.30
17.01.06.181.0265.4539
3.33.90.39
17.01.26.782.0209.4549
3.33.90.30
17.01.26.782.0209.4549
3.33.90.39
17.01.26.782.0209.4619
3.33.90.30
17.01.26.782.0209.4619
3.33.90.40
DESCRIÇÃO
VALOR
Equipamentos e 100.000,00 Material Permanente Material de Consumo 75.000,00 Outros Serviços de 75.000,00 Terceiros - PJ Material de Consumo 100.000,00 Outros Serviços de 50.000,00 Terceiros - PJ Material de Consumo 126.478,75 Outros Serviços de 150.000,00 Terceiros - PJ Material de Consumo 150.000,00 Serv. Tecnologia da 50.000,00 Inf. e Com. - PJ TOTAL.......... 876.478,75 ........
Cód. Red.
Recurso
94129
2752*
94138
2752*
94137
2752*
94142
2752*
94143
2752*
92626
2752*
92627
2752*
92630
2752*
92632
2752*
(*) Recurso 2752 – Recursos Vinculados ao Trânsito. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior o superávit financeiro do exercício anterior do recurso 752, no valor de R$ 876.478,75 (Oitocentos e Setenta e Seis Mil Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 19 de março de 2026. ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola