Normas filtradas · página 116

1. DECRETO Nº 12.773, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

2. DECRETO Nº 12.774, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

3. DECRETO Nº 12.775, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

4. DECRETO Nº 12.776, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

5. DECRETO Nº 11.318, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

6. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.546 DE 30 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

7. DECRETO Nº 17 DE 30 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Tenente Portela · Decreto

8. DECRETO Nº 2.456/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Travesseiro · Decreto

9. DECRETO Nº 7726 DE 30 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

10. LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Lei Complementar

11. LEI Nº 9.417 DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

12. LEI MUNICIPAL Nº 2403/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Sao Valentim Do Sul · Lei Ordinária

13. DECRETO N.º 16/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

14. DECRETO Nº 27, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Panelas · Decreto

15. DECRETO Nº 23, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Surubim · Decreto

16. DECRETO N.º 009/2026/GP, DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto

17. DECRETO N.º 009/2026/GP, DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Tamandare · Decreto

18. LEI MUNICIPAL Nº 2033, DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Agua Preta · Lei Ordinária

19. LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joao · Lei Ordinária

20. LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joao · Lei Ordinária

21. LEI MUNICIPAL N° 1.145, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Sao Joao · Lei Ordinária

22. DECRETO Nº 3.638 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

23. DECRETO MUNICIPAL Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Alvorada · Decreto

24. DECRETO Nº 755/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Candido Godoi · Decreto

25. DECRETO Nº 755/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Candido Godoi · Decreto

26. DECRETO Nº 014, DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Derrubadas · Decreto

27. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10958 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

28. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10959 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

29. DECRETO MUNICIPAL Nº. 10961 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Decreto

30. DECRETO Nº 5259/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Novo Cabrais · Decreto