DECRETO MUNICIPAL Nº 4.546 DE 30 DE MARÇO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.546 DE 30 DE MARÇO DE 2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.430,00 (NOVENTA MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 4028, de 03 de Dezembro de 2025. DECRETA Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor R$ 90.430,00 (noventa mil e quatrocentos e trinta reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4028, de 03 de Dezembro de 2025, conforme segue: 2 201 2010 339040 3 301 2032 319013 4 401 2040 319004 5 501 2050 339039 6 602 2601 319004 705 2700 339039 8 801 2080 449052 9 901 2091 339039 10 101 2034 339008 2036 339030 3 303 2033 319011

ÓRGÃO: GABINETE UNIDADE: GABINETE PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICAÇÃO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA RÁDIO MUNICIPAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: ENSINO INFANTIL PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (E.M.E.I.) CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - CUSTEIO MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB. UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROJ/ATIV. MANUT. DA SECRETARIA MUNIC.DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMBIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJ/ATIV. ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-CASA DA CRIANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA E DOS ESPAÇOS CULTURAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO DESPORTO MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA Projet/Ativ REGIME PRÓPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ 300,00

R$ 1.300,00

R$ 930,00

R$ 1.500,00

R$ 4.000,00

R$ 9.000,00

R$ 10.000,00

R$ 21.400,00

R$ 4.000,00 R$ 8.000,00

R$ 30.000,00

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Rio Grande do Sul , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4307 Total

R$ 90.430,00

Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução das seguintes dotações, como segue: 6 601 2061 319004 7 705 2700 339030 9 902 2093 319113 10 1001 339039 449052 98 9803 0.002 999999 Total

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNIC. DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.) CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - CUSTEIO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJ/ATIV. CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UNIDADE: RESERVA DE CONTINGÊNCIAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS

R$ 4.000,00

R$ 9.000,00

R$ 1.430,00

R$ 3.000,00 R$ 5.000,00

R$ 68.000,00 R$ 90.430,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis). FERNANDO PILAR CEZAR, Prefeito Municipal. FREDERICO REZER BAYER Secretário de Administração MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Publicado por: Sara Crisana Simon