LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 27 DE MARÇO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério no Município de São João-PE e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no exercício das competências que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° Ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2026, em 11% (onze por cento), o vencimento base dos profissionais do magistério do Município de São João/PE, cujo percentual corresponde à atualização concedida ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público, na ordem de 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento), acrescido de 5,6% (cinco inteiros e seis décimos por cento) a título de valorização remuneratória, em cumprimento da Lei Federal nº 11.738, de 16 de junho de 2008. Art. 2º Após a concessão do ajuste referido no artigo 1º, na hipótese de algum profissional do magistério permanecer com vencimento base abaixo do piso salarial nacionalmente unificado, sua remuneração será complementada através da correção salarial, nos termos do arti go 26, §2º da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Art. 3º O reajuste mencionado no caput do artigo 1º, terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, que serão pagos cumulativamente na folha subsequente à sanção desta Lei. Art. 4º Ficam reajustados, quanto aos valores, o ANEXO III da Lei nº 1.129/2025 que dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério no Município de São João-PE a partir da edição da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Art. 5º O disposto nesta Lei é extensivo aos aposentados e pensionistas contemplados por paridade, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Fica reajustada a grade de vencimentos dos professores aposentados que atualmente possuem horas aulas distintas do pessoal ativo, conforme demonstrado no ANEXO V. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementares, caso necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário. Palácio Municipal João de Assis Moreno. São João, Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2026. JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA

• Prefeito Constitucional – ANEXO III CARGO: PROFESSOR (A) GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 200 HORAS/AULA MENSAIS CLASSES QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C D Doutorado V R$ 6.527,29 R$ 6.853,65 R$ 7.196,33 R$ 7.556,17 Mestrado IV R$ 6.043,79 R$ 6.345,97 R$ 6.663,27 R$ 6.996,45 Especialização/Pó III R$ 5.596,10 R$ 5.875,90 R$ 6.169,69 R$ 6.478,19 s Graduação Licenciatura Plena II R$ 5.181,57 R$ 5.440,65 R$ 5.712,68 R$ 5.998,32 Magistério I R$ 4.797,75 R$ 5.037,64 R$ 5.289,52 R$ 5.554,00 PROGRESSÃO HORIZONTAL 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

E R$ 7.933,97 R$ 7.346,27

F R$ 8.330,67 R$ 7.713,58

G R$ 8.747,19 R$ 8.099,25

R$ 6.802,10

R$ 7.142,20

R$ 7.499,31

R$ 6.298,24 R$ 5.831,70 20 a 25

R$ 6.613,15 R$ 6.123,29 25 a 30

R$ 6.943,81 R$ 6.429,45 30 a 35

GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 187,5 HORAS/AULA MENSAIS CLASSES QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C D Doutorado V R$ 6.119,13 R$ 6.426,23 R$ 6.747,08 R$ 7.083,99 Mestrado IV R$ 5.665,35 R$ 5.949,53 R$ 6.247,48 R$ 6.559,16 Especialização/Pó III R$ 5.245,96 R$ 5.509,51 R$ 5.784,53 R$ 6.073,30 s Graduação

E R$ 7.439,21 R$ 6.886,88

F R$ 7.810,49 R$ 7.230,67

G R$ 8.200,10 R$ 7.592,77

R$ 6.378,12

R$ 6.696,66

R$ 7.031,27

Licenciatura Plena II Magistério I PROGRESSÃO HORIZONTAL

R$ 5.903,70 R$ 5.468,26 20 a 25

R$ 6.199,35 R$ 5.741,00 25 a 30

R$ 6.508,74 R$ 6.027,46 30 a 35

E R$ 7.240,84 R$ 6.703,25

F R$ 7.602,21 R$ 7.037,86

G R$ 7.981,42 R$ 7.390,29

R$ 6.208,03

R$ 6.518,09

R$ 6.843,77

R$ 5.746,27 R$ 5.322,44

R$ 6.034,04 R$ 5.587,90

R$ 6.335,17 R$ 5.866,73

CARGO: PROFESSOR(A)

R$ 4.858,65 R$ 4.498,83 1a5

R$ 5.101,57 R$ 4.723,43 5 a 10

R$ 5.355,96 R$ 4.959,47 10 a 15

R$ 5.624,10 R$ 5.206,99 15 a 20

CARGO: PROFESSOR (A) GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 182,5 HORAS/AULA MENSAIS CLASSES QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C D Doutorado V R$ 5.955,95 R$ 6.254,87 R$ 6.567,17 R$ 6.895,09 Mestrado IV R$ 5.514,27 R$ 5.790,88 R$ 6.080,87 R$ 6.384,25 Especialização/Pó III R$ 5.106,07 R$ 5.362,59 R$ 5.630,28 R$ 5.911,34 s Graduação Licenciatura Plena II R$ 4.729,08 R$ 4.965,53 R$ 5.213,14 R$ 5.474,12 Magistério I R$ 4.378,86 R$ 4.597,46 R$ 4.827,21 R$ 5.068,14

www.diariomunicipal.com.br/amupe

185

Pernambuco , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4063 PROGRESSÃO HORIZONTAL

1a5

5 a 10

10 a 15

15 a 20

20 a 25

25 a 30

30 a 35

E R$ 7.042,45 R$ 6.519,60

F R$ 7.393,92 R$ 6.845,03

G R$ 7.762,75 R$ 7.187,83

R$ 6.037,94

R$ 6.339,51

R$ 6.656,27

R$ 5.588,84 R$ 5.176,62 20 a 25

R$ 5.868,71 R$ 5.434,80 25 a 30

R$ 6.161,60 R$ 5.705,99 30 a 35

E R$ 5.951,38 R$ 5.509,51

F R$ 6.248,39 R$ 5.784,53

G R$ 6.560,08 R$ 6.074,22

R$ 5.102,49

R$ 5.357,33

R$ 5.625,01

R$ 4.722,96 R$ 4.374,61 20 a 25

R$ 4.959,47 R$ 4.592,78 25 a 30

R$ 5.206,99 R$ 4.821,97 30 a 35

E R$ 3.967,58 R$ 3.673,00

F R$ 4.165,60 R$ 3.856,35

G R$ 4.373,38 R$ 4.049,47

R$ 3.401,65

R$ 3.571,56

R$ 3.750,01

R$ 3.148,64 R$ 2.916,40 20 a 25

R$ 3.306,31 R$ 3.061,86 25 a 30

R$ 3.471,33 R$ 3.214,65 30 a 35

D R$ 37,78 R$ 34,98

E R$ 39,67 R$ 36,73

F R$ 41,65 R$ 38,57

G R$ 43,74 R$ 40,50

R$ 32,39

R$ 34,01

R$ 35,71

R$ 37,50

R$ 29,99 R$ 27,77 15 a 20

R$ 31,49 R$ 29,16 20 a 25

R$ 33,07 R$ 30,62 25 a 30

R$ 34,72 R$ 32,15 30 a 35

CARGO: PROFESSOR (A) GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 177,5 HORAS/AULA MENSAIS CLASSES QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C D Doutorado V R$ 5.792,78 R$ 6.083,50 R$ 6.387,25 R$ 6.706,18 Mestrado IV R$ 5.363,20 R$ 5.632,23 R$ 5.914,28 R$ 6.209,34 Especialização/Pó III R$ 4.966,17 R$ 5.215,67 R$ 5.476,02 R$ 5.749,39 s Graduação Licenciatura Plena II R$ 4.599,51 R$ 4.829,49 R$ 5.070,31 R$ 5.324,15 Magistério I R$ 4.258,89 R$ 4.471,51 R$ 4.694,98 R$ 4.929,29 PROGRESSÃO HORIZONTAL 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

CARGO: PROFESSOR(A) GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 150 HORAS/AULA MENSAIS CLASSES QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C D Doutorado V R$ 4.895,30 R$ 5.140,99 R$ 5.397,67 R$ 5.667,18 Mestrado IV R$ 4.532,29 R$ 4.759,62 R$ 4.997,97 R$ 5.247,34 Especialização/Pó III R$ 4.196,75 R$ 4.407,61 R$ 4.627,62 R$ 4.858,65 s Graduação Licenciatura Plena II R$ 3.886,91 R$ 4.081,25 R$ 4.284,77 R$ 4.499,27 Magistério I R$ 3.599,05 R$ 3.778,73 R$ 3.967,58 R$ 4.165,60 PROGRESSÃO HORIZONTAL 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

CARGO: PROFESSOR(A) GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 100 HORAS/AULA MENSAIS CLASSES QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C D Doutorado V R$ 3.263,53 R$ 3.427,31 R$ 3.598,44 R$ 3.778,12 Mestrado IV R$ 3.021,53 R$ 3.173,09 R$ 3.331,99 R$ 3.498,21 Especialização/Pó III R$ 2.797,84 R$ 2.938,40 R$ 3.085,08 R$ 3.239,09 s Graduação Licenciatura Plena II R$ 2.591,27 R$ 2.720,83 R$ 2.856,51 R$ 2.999,52 Magistério I R$ 2.399,38 R$ 2.519,16 R$ 2.645,05 R$ 2.777,06 PROGRESSÃO HORIZONTAL 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

CARGO: PROFESSOR(A) VALOR DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PELO VALOR DE HORA/AULA FAIXAS QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C Doutorado V R$ 32,64 R$ 34,27 R$ 35,98 Mestrado IV R$ 30,22 R$ 31,73 R$ 33,32 Especialização/Pó III R$ 27,98 R$ 29,38 R$ 30,85 s Graduação Licenciatura Plena II R$ 25,91 R$ 27,20 R$ 28,56 Magistério I R$ 23,99 R$ 25,19 R$ 26,45 PROGRESSÃO HORIZONTAL 1a5 5 a 10 10 a 15

ANEXO V PROFESSORES APOSENTADOS GRADE DE VENCIMENTOS PARA APOSENTADOS COM CARGA HORÁRIA DIFERENTE DAS PRATICADAS PELOS ATIVOS - 172,5 HORAS/AULA MENSAIS CLASSES QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C D E F Doutorado V R$ 5.629,60 R$ 5.912,14 R$ 6.207,32 R$ 6.517,28 R$ 6.844,08 R$ 7.185,64 Mestrado IV R$ 5.212,12 R$ 5.473,58 R$ 5.747,68 R$ 6.034,43 R$ 6.335,95 R$ 6.652,21 Especialização/Pó III R$ 4.826,29 R$ 5.068,75 R$ 5.321,76 R$ 5.587,43 R$ 5.867,86 R$ 6.160,93 s Graduação

G R$ 7.544,09 R$ 6.985,35

Licenciatura Plena II Magistério I PROGRESSÃO HORIZONTAL

R$ 5.988,04 R$ 5.545,26 30 a 35

R$ 4.469,94 R$ 4.138,92 1a5

R$ 4.693,44 R$ 4.345,55 5 a 10

R$ 4.927,48 R$ 4.562,72 10 a 15

R$ 5.174,18 R$ 4.790,44 15 a 20

R$ 5.431,41 R$ 5.030,80 20 a 25

R$ 5.703,40 R$ 5.281,70 25 a 30

R$ 6.468,77

PROFESSORES APOSENTADOS GRADE DE VENCIMENTOS PARA APOSENTADOS COM CARGA HORÁRIA DIFERENTE DAS PRATICADAS PELOS ATIVOS - 167,5 HORAS/AULA MENSAIS CLASSES QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C D E F Doutorado V R$ 5.466,43 R$ 5.740,76 R$ 6.027,40 R$ 6.328,37 R$ 6.645,69 R$ 6.977,36 Mestrado IV R$ 5.061,05 R$ 5.314,92 R$ 5.581,08 R$ 5.859,52 R$ 6.152,30 R$ 6.459,39 Especialização/Pó III R$ 4.686,39 R$ 4.921,83 R$ 5.167,51 R$ 5.425,47 R$ 5.697,79 R$ 5.982,36 s Graduação Licenciatura Plena II R$ 4.340,39 R$ 4.557,39 R$ 4.784,66 R$ 5.024,19 R$ 5.273,98 R$ 5.538,09 Magistério I R$ 4.018,95 R$ 4.219,60 R$ 4.430,47 R$ 4.651,58 R$ 4.884,99 R$ 5.128,62 PROGRESSÃO HORIZONTAL 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

G R$ 7.325,41 R$ 6.782,88 R$ 6.281,27 R$ 5.814,47 R$ 5.384,53 30 a 35

PROFESSORES APOSENTADOS

www.diariomunicipal.com.br/amupe

186

Pernambuco , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4063 GRADE DE VENCIMENTOS PARA APOSENTADOS COM CARGA HORÁRIA DIFERENTE DAS PRATICADAS PELOS ATIVOS - 165 HORAS/AULA MENSAIS CLASSES QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C D E F Doutorado V R$ 5.384,83 R$ 5.655,08 R$ 5.937,45 R$ 6.233,92 R$ 6.546,50 R$ 6.873,23 Mestrado IV R$ 4.985,51 R$ 5.235,59 R$ 5.497,77 R$ 5.772,07 R$ 6.060,47 R$ 6.362,99 Especialização/Pó III R$ 4.616,43 R$ 4.848,37 R$ 5.090,38 R$ 5.344,49 R$ 5.612,74 R$ 5.893,07 s Graduação Licenciatura Plena II R$ 4.275,60 R$ 4.489,38 R$ 4.713,25 R$ 4.949,21 R$ 5.195,26 R$ 5.455,43 Magistério I R$ 3.958,96 R$ 4.156,61 R$ 4.364,34 R$ 4.582,16 R$ 4.812,07 R$ 5.052,07 PROGRESSÃO HORIZONTAL 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

G R$ 7.216,08 R$ 6.681,63 R$ 6.187,52 R$ 5.727,69 R$ 5.304,17 30 a 35

PROFESSORES APOSENTADOS GRADE DE VENCIMENTOS PARA APOSENTADOS COM CARGA HORÁRIA DIFERENTE DAS PRATICADAS PELOS ATIVOS DE 155 HORAS/AULA MENSAIS CLASSES QUALIFICAÇÃO NÍVEIS A B C D E F Doutorado V R$ 5.058,48 R$ 5.312,35 R$ 5.577,59 R$ 5.856,09 R$ 6.149,74 R$ 6.456,67 Mestrado IV R$ 4.683,36 R$ 4.918,29 R$ 5.164,59 R$ 5.422,24 R$ 5.693,16 R$ 5.977,35 Especialização/Pó III R$ 4.336,66 R$ 4.554,53 R$ 4.781,87 R$ 5.020,59 R$ 5.272,57 R$ 5.535,90 s Graduação Licenciatura Plena II R$ 4.016,47 R$ 4.217,30 R$ 4.427,59 R$ 4.649,26 R$ 4.880,39 R$ 5.124,79 Magistério I R$ 3.719,02 R$ 3.904,69 R$ 4.099,83 R$ 4.304,45 R$ 4.520,43 R$ 4.745,88 PROGRESSÃO HORIZONTAL 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30

G R$ 6.778,75 R$ 6.276,68 R$ 5.812,53 R$ 5.380,56 R$ 4.982,70 30 a 35

Publicado por: Daiane Batista da Silva