DECRETO MUNICIPAL Nº. 10961 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 10961 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO MUNICIPAL Nº. 10963 DE 30 DE MARÇO DE 2026. Decreto Municipal nº. 10963 de 30 de Março de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 989.900,00 (Novecentos e Oitenta e Nove Mil e Novecentos Reais) e dá outras providências. • JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.170, de 02 de Dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 05.01.04.122.175.2.129

Decreto Municipal nº. 10961 de 27 de Março de 2026.

05.01.12.306.107.2.040

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 138.016,47 (Cento e Trinta e Oito Mil e Dezesseis Reais e Quarenta e Sete Centavos) e dá outras providências. • JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.256, de 24 de março de 2026, DECRETA: Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Especial sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 07.03.08.244.136.1.347

Natureza da Despesa Descrição Natureza EQUIPAMENTOS E 4.4.90.52.00.00.00 PERMANENTE

07.03.08.244.136.2.364

3.3.90.30.00.00.00

07.03.08.244.136.2.364

3.3.90.30.00.00.00

Valor MATERIAL R$ 76.837,01 R$ MATERIAL DE CONSUMO 43.162,99 R$ MATERIAL DE CONSUMO 18.016,47

05.02.12.361.175.2.340

06.01.04.122.0002.2.066

06.02.10.301.109.2.047 06.02.10.301.109.2.051 06.02.10.301.143.2.122 08.01.04.122.0004.2.078 21.01.04.122.0002.2.282 21.02.16.482.140.2.289

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho 05.01.04.122.175.2.129 05.01.12.361.172.2.336

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado o Excesso de Arrecadação do recurso 1665 – Transferências de convênios e instrumentos congêneres vinculados a Assistência Social, detalhamento da fonte 000 – Não se aplica no valor de R$ 120.000,00 e o Superávit Financeiro do Recurso 2500 – Recursos não vinculados de impostos, detalhamento da fonte 0000 – Não se aplica no valor de R$ 18.016,47

Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 2.000,00 JURÍDICA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL 3.3.93.34.00.00.00 DECORRENTES CONTRATOS R$ 24.000,00 TERCEIRIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 6.000,00 JURÍDICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 3.3.90.40.00.00.00 DA INFORMAÇÃO E R$ 50.000,00 COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.600,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92.00.00.00 R$ 403.900,00 ANTERIORES MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 3.3.90.32.00.00.00 PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 208.400,00 GRATUITA

05.01.12.361.172.2.336 05.01.12.361.172.2.336

Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 921,00 JURÍDICA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS PESSOA R$ 15.940,98 JURÍDICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92.00.00.00 R$ 500,00 ANTERIORES

05.01.12.361.174.2.338

3.3.90.39.00.00.00

05.01.12.367.173.2.337

3.3.90.39.00.00.00

www.diariomunicipal.com.br/famurs

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 2.000,00 JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE R$ 5.000,00 TERCEIROS PESSOA

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Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

05.02.12.361.175.1.015

4.4.90.52.00.00.00

05.02.12.361.175.2.340

3.3.90.36.00.00.00

05.02.12.361.175.2.340

3.3.90.92.00.00.00

05.02.12.365.175.2.033

3.3.90.40.00.00.00

06.02.10.301.109.2.047

3.3.90.39.00.00.00

06.02.10.301.109.1.177

4.4.90.52.00.00.00

21.01.04.122.0002.2.282

3.3.90.39.00.00.00

21.01.04.122.0002.2.283

3.3.90.30.00.00.00

21.01.16.482.129.2.285

3.3.90.36.00.00.00

21.01.16.482.129.2.285

3.3.90.39.00.00.00

21.02.16.482.127.2.286

3.3.90.30.00.00.00

21.02.16.482.127.2.286

3.3.90.39.00.00.00

21.02.16.482.127.2.286

3.3.90.47.00.00.00

21.02.16.482.127.2.286

3.3.90.93.00.00.00

21.02.16.482.128.1.227

4.4.90.61.00.00.00

21.02.16.482.140.2.289

3.3.90.32.00.00.00

JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$ 2.363,87 PERMANENTE OUTROS SERVIÇOS DE R$ 1.311,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS R$ 963,15 ANTERIORES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E R$ 1.000,00 COMUNICAÇÃO - PJ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 56.000,00 JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$ 30.000,00 PERMANENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 6.099,00 JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE R$ 9.000,00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 3.400,00 JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA R$ 10.000,00 JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E R$ 420.000,00 CONTRIBUTIVAS INDENIZAÇÕES E R$ 9.000,00 RESTITUIÇÕES AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 403.900,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 501,00 GRATUITA

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo: Programa de Trabalho 21.02.16.482.140.2.289

Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 3.3.90.32.00.00.00 PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 200.000,00 GRATUITA

Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 31 dias de Março de 2026. • REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico Publicado por: Glauco Luciano Soares