Normas filtradas · página 117

1. DECRETO Nº 3.000 DE 27 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Pedras Altas · Decreto

2. DECRETO Nº 22.512 DE 27 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Decreto

3. DECRETO Nº 22.513 DE 27 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Rio Grande · Decreto

4. DECRETO Nº 12.771, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

5. DECRETO Nº. 12.188, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

6. DECRETO Nº. 12.189, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

7. DECRETO Nº. 12.190, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

8. DECRETO Nº 4.419, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

9. DECRETO Nº 88, DE 27 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

10. DECRETO Nº 11.317, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

11. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.545, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Pedro Do Sul · Decreto

12. DECRETO Nº 7723 DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

13. LEI Nº 10.331, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

14. LEI Nº 9.414 DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

15. LEI Nº 9.415 DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

16. LEI Nº 9.416 DE 27 DE MARÇO DE 2026

    MunicipalRS · Rio Grande · Lei Ordinária

17. LEI Nº 10.332, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Lei Ordinária

18. LEI N.º 10.482, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

19. LEI N.º 10.483 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

20. LEI N.º 10.484, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

21. LEI N.º 10.485, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

22. Emenda à Lei Orgânica-GABPRES nº 1, de 26 de março de 2026

    MunicipalMT · Nova Guarita · Emenda à Lei Orgânica

23. DECRETO Nº 2.794, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Decreto

24. DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Carnaiba · Decreto

25. DECRETO Nº 32 , DE 26 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.915

    MunicipalPE · Dormentes · Decreto

26. DECRETO Nº 011/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Exu · Decreto

27. DECRETO Nº 011/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Exu · Decreto

28. DECRETO MUNICIPAL Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Ibimirim · Decreto

29. DECRETO Nº 016 DE 26 DE MARÇO DE 2026.

    MunicipalPE · Pesqueira · Decreto

30. DECRETO Nº 24 , DE 26 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Filomena · Decreto