DECRETO Nº 5259/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 5259/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá Outras Providências. LEODEGAR RODRIGUE, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de

conformidade com o Art. 8º, “I” da Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Classif: 04.123.0110.2.015000 Desp. Com Pessoal de Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de impostos Desdobram: 0000 – sem detalhamento Conta: 165 Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.............................R$ 2.600,00 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC Classif: 12.365.0210.2.08700 Despesa com pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores Fonte....: 1540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 385 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO......................................R$ 2.000,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.120 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Atenção Básica Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS Conta: 550 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO......................................R$ 6.000,00 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC Classif: 12.122.0110.2.03400 Despesa com pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação Fonte....: 1540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 1866 Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.............................R$ 2.500,00 Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo 1º, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária: Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Classif: 04.123.0110.2.015000 Desp. Com Pessoal de Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento Fonte....: 1500 Recursos nao Vinculados de impostos Desdobram: 0000 – sem detalhamento Conta: 162 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 2.600,00 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC Classif: 12.365.0210.2.08700 Despesa com pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores Fonte....: 1540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 386 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 2.000,00

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Rio Grande do Sul , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4299 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.120 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Atenção Básica Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS Conta: 551 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 6.000,00 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC Classif: 12.122.0110.2.03400 Despesa com pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação Fonte....: 1540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 297 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 2.500,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 27 de março de 2026. LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke