DECRETO MUNICIPAL Nº. 10958 DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 10958 DE 27 DE MARÇO DE 2026. Decreto Municipal nº. 10958 de 27 de Março de 2026.

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Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 85.850,00 (Oitenta e Cinco Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais) e dá outras providências.

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.255, de 24 de março de 2026, DECRETA:

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, Prefeita Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de acordo Lei Municipal n°. 6.170, de 02 de Dezembro de 2025, DECRETA:

Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática:

Art. 1º. - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar sob a seguinte classificação econômica e programática: Programa de Trabalho 02.01.04.122.0002.2.006 02.01.04.122.0002.2.006 05.02.12.361.175.2.342 05.02.12.365.175.2.342 05.02.12.365.175.2.342

Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 R$ 1.700,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE R$ 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.150,00 OUTROS SERVIÇOS DE R$ 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.000,00

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado como recurso as dotações abaixo:

Programa de Trabalho

Natureza da Despesa Descrição Natureza

14.01.20.608.110.1.346

4.4.50.42.00.00.00

AUXÍLIOS

Valor R$ 300.000,00

Art. 2º. - Para cobertura do Crédito Adicional aberto de acordo com o Art. 1º., será utilizado o Superávit Financeiro do recurso 2706 Transferência Especial da União, detalhamento da fonte 1043 – Emenda Parlamentar Pix - Conta 6720121 no valor de R$ 300.000,00. Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Art 4º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, aos 27 dias de Março de 2026. •

Programa de Trabalho 02.01.04.122.0002.2.006 02.01.04.122.0002.2.012 05.02.12.361.175.2.340 05.02.12.361.175.2.340 05.02.12.361.175.2.340 05.02.12.361.175.2.340 05.02.12.365.175.1.105 05.02.12.365.175.2.340 05.02.12.365.175.2.340 05.02.12.366.175.2.034 05.02.12.367.173.2.337

Natureza da Despesa Descrição Natureza Valor OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.93.39.00.00.00 R$ 3.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 3.3.90.32.00.00.00 R$ 1.700,00 PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO 3.3.90.32.00.00.00 R$ 1.896,00 PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 12.313,36 OUTROS SERVIÇOS DE R$ 3.3.90.36.00.00.00 TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.037,85 OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 R$ 750,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE R$ 3.3.90.39.00.00.00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.962,15 DESPESAS DE EXERCÍCIOS 3.3.90.92.00.00.00 R$ 1.000,00 ANTERIORES OUTROS SERVIÇOS DE 3.3.90.39.00.00.00 R$ 1.000,00 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 190,64

Art 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO Prefeita Municipal DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI Secretária da Administração RICARDO ALVES SANTOS Secretário da Fazenda Desenvolvimento Econômico Publicado por: Glauco Luciano Soares