Metadados
- titulo
- LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 30 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTO ÂNGELO
- tipo
- Lei Complementar
- numero
- 167
- data
- 2026-03-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 31/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-31
- codigo_identificador
- 1BF25902
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117812_2026-03-30_11a3142fd058be306b87cfff8ffd0666.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 30 DE MARÇO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 035, de 7 de outubro de 2005, que ―Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municípioe dá outras providências‖. O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
NIVIO BOELTER BRAZ Prefeito Publicado por: Silmar Maciel Dos Santos