MunicipalPE · Sao Joao · Lei Ordinária

Metadados

titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 27 DE MARÇO DE 2026
uf: PE
municipio: SÃO JOÃO
tipo: Lei Ordinária
numero: 1144
data: 2026-03-27
ano: 2026
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: Diário Oficial de 30/03/2026
data_publicacao: 2026-03-30
codigo_identificador: 31169986
fonte: https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115779_2026-03-27_d9cf502a838ace1cc9fa902829e282b9.pdf
baixado_em: 2026-10-15

LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 27 DE MARÇO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.144, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Concede reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo e Serviços Auxiliares da Secretaria de Educação e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO, Estado de Pernambuco, no exercício das competências que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo e Serviços Auxiliares da Secretaria Municipal de Educação, efetivos (ativos e inativos) e pensionistas, excetuados os contratados, de acordo com o reajuste do piso salarial, sobre os valores constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 919/2012, no percentual de 5% (cinco por cento), acrescido do índice de reajuste do salário mínimo, no percentual de 6,79% (seis inteiros e setenta e nove centésimos por cento), totalizando 11,79% (onze inteiros e setenta e nove centésimos por cento) de reajuste linear sobre os valores constantes do Anexo I e II d a Lei Municipal nº 1.130/2025. Art. 2° Ficam alteradas e substituídas as tabelas constantes no anexo III e IV da Lei Municipal nº 919/2012 pelas tabelas constantes no anexo I e II deste Projeto de Lei. Art. 3º O art. 78 da Lei Municipal nº 919, de 08 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: ―Art. 78. Fica estabelecido como data-base para a atualização das planilhas de vencimentos constantes nos Anexos III e IV desta Lei o mês de março de cada ano, cuja atualização nunca será inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ou ao percentual de reajuste aplicado ao salário mínimo nacional, prevalecendo o que for maior, apurado no exercício anterior, com efeito retroativo ao mês de janeiro.‖ Art. 4° As despesas decorrentes da execução deste Projeto de Lei, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento deste corrente exercício. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro retroativo a 1º de janeiro de 2026, ficando revogadas disposições em contrário. Palácio Municipal João de Assis Moreno. São João, Gabinete do Prefeito, 27 de março de 2026. JOSÉ WILSON FERREIRA DE LIMA

Prefeito Constitucional – ANEXO I GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS CARGO: NUTRICIONISTA ESCOLAR SERIES DE CLASSES SIMBOLO HABILITAÇÃO FAIXAS A B C D d R$ 3.921,74 R$ 4.117,82 R$ 4.323,70 R$ 4.539,89 c R$ 3.844,84 R$ 4.037,07 R$ 4.238,92 R$ 4.450,87 IV DOUTORADO b R$ 3.769,45 R$ 3.957,91 R$ 4.155,80 R$ 4.363,61 a R$ 3.695,53 R$ 3.880,31 R$ 4.074,32 R$ 4.278,05 d R$ 3.665,17 R$ 3.848,43 R$ 4.040,85 R$ 4.242,90 c R$ 3.593,30 R$ 3.772,97 R$ 3.961,61 R$ 4.159,69 III MESTRADO b R$ 3.522,85 R$ 3.698,99 R$ 3.883,93 R$ 4.078,14 a R$ 3.453,76 R$ 3.626,47 R$ 3.807,78 R$ 3.998,16 d R$ 3.425,39 R$ 3.596,66 R$ 3.776,49 R$ 3.965,33 II ESPECIALIZAÇÃ c R$ 3.358,23 R$ 3.526,14 R$ 3.702,44 R$ 3.887,58

www.diariomunicipal.com.br/amupe

E R$ 4.766,89 R$ 4.673,43 R$ 4.581,79 R$ 4.491,95 R$ 4.455,03 R$ 4.367,68 R$ 4.282,05 R$ 4.198,08 R$ 4.163,59 R$ 4.081,94

F R$ 5.005,23 R$ 4.907,09 R$ 4.810,88 R$ 4.716,55 R$ 4.677,79 R$ 4.586,06 R$ 4.496,14 R$ 4.407,98 R$ 4.371,77 R$ 4.286,04

G R$ 5.255,51 R$ 5.152,43 R$ 5.051,42 R$ 4.952,36 R$ 4.911,67 R$ 4.815,38 R$ 4.720,95 R$ 4.628,39 R$ 4.590,35 R$ 4.500,35

187

Pernambuco , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4063 O/PÓSGRADUAÇÃO

NIVEL SUPERIOR

TEMPO NAS CLASSES (em anos)

b a d c b a

R$ 3.292,38 R$ 3.227,82 R$ 3.201,30 R$ 3.138,53 R$ 3.076,99 R$ 3.016,65 1a5

R$ 3.457,01 R$ 3.389,22 R$ 3.361,36 R$ 3.295,47 R$ 3.230,84 R$ 3.167,49 5 a 10

R$ 3.629,85 R$ 3.558,67 R$ 3.529,43 R$ 3.460,22 R$ 3.392,38 R$ 3.325,88 10 a 15

R$ 3.811,35 R$ 3.736,61 R$ 3.705,89 R$ 3.633,24 R$ 3.562,01 R$ 3.492,16 15 a 20

R$ 4.001,90 R$ 3.923,44 R$ 3.891,21 R$ 3.814,90 R$ 3.740,10 R$ 3.666,77 20 a 25

R$ 4.202,01 R$ 4.119,61 R$ 4.085,77 R$ 4.005,65 R$ 3.927,10 R$ 3.850,11 25 a 30

R$ 4.412,11 R$ 4.325,59 R$ 4.290,04 R$ 4.205,92 R$ 4.123,46 R$ 4.042,61 30 a 35

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV IGUAL A 7% GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS CARGO: FONOAUDIOLOGO ESCOLAR SERIES DE CLASSES SIMBOLO HABILITAÇÃO FAIXAS A B C D d R$ 3.921,74 R$ 4.117,82 R$ 4.323,70 R$ 4.539,89 c R$ 3.844,84 R$ 4.037,07 R$ 4.238,92 R$ 4.450,87 IV DOUTORADO b R$ 3.769,45 R$ 3.957,91 R$ 4.155,80 R$ 4.363,61 a R$ 3.695,53 R$ 3.880,31 R$ 4.074,32 R$ 4.278,05 d R$ 3.665,17 R$ 3.848,43 R$ 4.040,85 R$ 4.242,90 c R$ 3.593,30 R$ 3.772,97 R$ 3.961,61 R$ 4.159,69 III MESTRADO b R$ 3.522,85 R$ 3.698,99 R$ 3.883,93 R$ 4.078,14 a R$ 3.453,76 R$ 3.626,47 R$ 3.807,78 R$ 3.998,16 d R$ 3.425,39 R$ 3.596,66 R$ 3.776,49 R$ 3.965,33 R$ 3.358,23 R$ 3.526,14 R$ 3.702,44 R$ 3.887,58 ESPECIALIZAÇÃ c II O/PÓSb R$ 3.292,38 R$ 3.457,01 R$ 3.629,85 R$ 3.811,35 GRADUAÇÃO a R$ 3.227,82 R$ 3.389,22 R$ 3.558,67 R$ 3.736,61 d R$ 3.201,30 R$ 3.361,36 R$ 3.529,43 R$ 3.705,89 c R$ 3.138,53 R$ 3.295,47 R$ 3.460,22 R$ 3.633,24 I NIVEL SUPERIOR b R$ 3.076,99 R$ 3.230,84 R$ 3.392,38 R$ 3.562,01 a R$ 3.016,65 R$ 3.167,49 R$ 3.325,88 R$ 3.492,16 TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

E R$ 4.766,89 R$ 4.673,43 R$ 4.581,79 R$ 4.491,95 R$ 4.455,03 R$ 4.367,68 R$ 4.282,05 R$ 4.198,08 R$ 4.163,59 R$ 4.081,94 R$ 4.001,90 R$ 3.923,44 R$ 3.891,21 R$ 3.814,90 R$ 3.740,10 R$ 3.666,77 20 a 25

F R$ 5.005,23 R$ 4.907,09 R$ 4.810,88 R$ 4.716,55 R$ 4.677,79 R$ 4.586,06 R$ 4.496,14 R$ 4.407,98 R$ 4.371,77 R$ 4.286,04 R$ 4.202,01 R$ 4.119,61 R$ 4.085,77 R$ 4.005,65 R$ 3.927,10 R$ 3.850,11 25 a 30

G R$ 5.255,51 R$ 5.152,43 R$ 5.051,42 R$ 4.952,36 R$ 4.911,67 R$ 4.815,38 R$ 4.720,95 R$ 4.628,39 R$ 4.590,35 R$ 4.500,35 R$ 4.412,11 R$ 4.325,59 R$ 4.290,04 R$ 4.205,92 R$ 4.123,46 R$ 4.042,61 30 a 35

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV IGUAL A 7% GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS CARGO: SECRETARIO(A) ESCOLAR SERIES DE CLASSES SIMBOLO HABILITAÇÃO FAIXAS A B C D d R$ 4.869,52 R$ 5.112,97 R$ 5.368,64 R$ 5.637,07 c R$ 4.774,03 R$ 5.012,73 R$ 5.263,38 R$ 5.526,54 IV DOUTORADO b R$ 4.680,41 R$ 4.914,46 R$ 5.160,17 R$ 5.418,17 a R$ 4.588,66 R$ 4.818,08 R$ 5.058,98 R$ 5.311,93 d R$ 4.550,94 R$ 4.778,49 R$ 5.017,41 R$ 5.268,28 c R$ 4.461,71 R$ 4.684,79 R$ 4.919,03 R$ 5.164,98 III MESTRADO b R$ 4.374,22 R$ 4.592,94 R$ 4.822,59 R$ 5.063,72 a R$ 4.288,47 R$ 4.502,88 R$ 4.728,01 R$ 4.964,42 d R$ 4.253,22 R$ 4.465,88 R$ 4.689,18 R$ 4.923,63 R$ 4.169,82 R$ 4.378,31 R$ 4.597,23 R$ 4.827,09 ESPECIALIZAÇÃ c II O/PÓSb R$ 4.088,05 R$ 4.292,46 R$ 4.507,08 R$ 4.732,44 GRADUAÇÃO a R$ 4.007,91 R$ 4.208,29 R$ 4.418,71 R$ 4.639,64 d R$ 3.974,97 R$ 4.173,71 R$ 4.382,41 R$ 4.601,52 c R$ 3.897,03 R$ 4.091,89 R$ 4.296,47 R$ 4.511,30 I NIVEL SUPERIOR b R$ 3.820,62 R$ 4.011,65 R$ 4.212,22 R$ 4.422,83 a R$ 3.745,69 R$ 3.932,97 R$ 4.129,63 R$ 4.336,12 TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

E R$ 5.918,92 R$ 5.802,86 R$ 5.689,08 R$ 5.577,54 R$ 5.531,70 R$ 5.423,23 R$ 5.316,90 R$ 5.212,64 R$ 5.169,82 R$ 5.068,45 R$ 4.969,07 R$ 4.871,64 R$ 4.831,60 R$ 4.736,87 R$ 4.643,98 R$ 4.552,93 20 a 25

F R$ 6.214,85 R$ 6.093,00 R$ 5.973,53 R$ 5.856,41 R$ 5.808,28 R$ 5.694,39 R$ 5.582,74 R$ 5.473,28 R$ 5.428,31 R$ 5.321,86 R$ 5.217,51 R$ 5.115,21 R$ 5.073,18 R$ 4.973,69 R$ 4.876,18 R$ 4.780,58 25 a 30

G R$ 6.525,60 R$ 6.397,64 R$ 6.272,21 R$ 6.149,23 R$ 6.098,69 R$ 5.979,11 R$ 5.861,88 R$ 5.746,93 R$ 5.699,72 R$ 5.587,96 R$ 5.478,40 R$ 5.370,96 R$ 5.326,84 R$ 5.222,38 R$ 5.119,99 R$ 5.019,61 30 a 35

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV IGUAL A 7% GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS CARGO: PSICOLOGO(A) ESCOLAR SERIES DE CLASSES SIMBOLO HABILITAÇÃO FAIXAS A B C D d R$ 3.921,74 R$ 4.117,82 R$ 4.323,70 R$ 4.539,89 c R$ 3.844,84 R$ 4.037,07 R$ 4.238,92 R$ 4.450,87 IV DOUTORADO b R$ 3.769,45 R$ 3.957,91 R$ 4.155,80 R$ 4.363,61 a R$ 3.695,53 R$ 3.880,31 R$ 4.074,32 R$ 4.278,05 d R$ 3.665,17 R$ 3.848,43 R$ 4.040,85 R$ 4.242,90 c R$ 3.593,30 R$ 3.772,97 R$ 3.961,61 R$ 4.159,69 III MESTRADO b R$ 3.522,85 R$ 3.698,99 R$ 3.883,93 R$ 4.078,14 a R$ 3.453,76 R$ 3.626,47 R$ 3.807,78 R$ 3.998,16 d R$ 3.425,39 R$ 3.596,66 R$ 3.776,49 R$ 3.965,33 R$ 3.358,23 R$ 3.526,14 R$ 3.702,44 R$ 3.887,58 ESPECIALIZAÇÃ c II O/PÓSb R$ 3.292,38 R$ 3.457,01 R$ 3.629,85 R$ 3.811,35 GRADUAÇÃO a R$ 3.227,82 R$ 3.389,22 R$ 3.558,67 R$ 3.736,61 d R$ 3.201,30 R$ 3.361,36 R$ 3.529,43 R$ 3.705,89 c R$ 3.138,53 R$ 3.295,47 R$ 3.460,22 R$ 3.633,24 I NIVEL SUPERIOR b R$ 3.076,99 R$ 3.230,84 R$ 3.392,38 R$ 3.562,01 a R$ 3.016,65 R$ 3.167,49 R$ 3.325,88 R$ 3.492,16 TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

www.diariomunicipal.com.br/amupe

188

Pernambuco , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4063 PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV IGUAL A 7% GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS CARGO: AGENTE DE DISCIPLINA ESCOLAR SERIES DE CLASSES SIMBOLO HABILITAÇÃO FAIXAS A B C D d R$ 2.388,33 R$ 2.507,75 R$ 2.633,14 R$ 2.764,80 c R$ 2.341,50 R$ 2.458,59 R$ 2.581,51 R$ 2.710,58 IV MESTRADO b R$ 2.295,60 R$ 2.410,38 R$ 2.530,89 R$ 2.657,44 a R$ 2.250,59 R$ 2.363,11 R$ 2.481,26 R$ 2.605,33 d R$ 2.232,09 R$ 2.343,69 R$ 2.460,88 R$ 2.583,94 R$ 2.188,32 R$ 2.297,73 R$ 2.412,63 R$ 2.533,25 ESPECIALIZAÇÃ c III O/PÓSb R$ 2.145,41 R$ 2.252,68 R$ 2.365,31 R$ 2.483,58 GRADUAÇÃO a R$ 2.103,35 R$ 2.208,51 R$ 2.318,94 R$ 2.434,89 d R$ 2.086,07 R$ 2.190,36 R$ 2.299,89 R$ 2.414,89 c R$ 2.045,16 R$ 2.147,42 R$ 2.254,79 R$ 2.367,53 II NIVEL SUPERIOR b R$ 2.005,07 R$ 2.105,31 R$ 2.210,58 R$ 2.321,10 a R$ 1.965,75 R$ 2.064,02 R$ 2.167,24 R$ 2.275,60 d R$ 1.949,58 R$ 2.047,08 R$ 2.149,42 R$ 2.256,89 c R$ 1.911,36 R$ 2.006,94 R$ 2.107,29 R$ 2.212,64 I NIVEL MÉDIO b R$ 1.873,89 R$ 1.967,58 R$ 2.065,97 R$ 2.169,26 a R$ 1.837,15 R$ 1.928,99 R$ 2.025,46 R$ 2.126,73 TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

E R$ 2.903,03 R$ 2.846,12 R$ 2.790,31 R$ 2.735,60 R$ 2.713,11 R$ 2.659,92 R$ 2.607,76 R$ 2.556,63 R$ 2.535,62 R$ 2.485,91 R$ 2.437,17 R$ 2.389,38 R$ 2.369,74 R$ 2.323,28 R$ 2.277,72 R$ 2.233,06 20 a 25

F R$ 3.048,19 R$ 2.988,43 R$ 2.929,81 R$ 2.872,38 R$ 2.848,78 R$ 2.792,93 R$ 2.738,14 R$ 2.684,47 R$ 2.662,39 R$ 2.610,20 R$ 2.559,02 R$ 2.508,85 R$ 2.488,23 R$ 2.439,44 R$ 2.391,60 R$ 2.344,71 25 a 30

G R$ 3.200,59 R$ 3.137,84 R$ 3.076,32 R$ 3.015,99 R$ 2.991,21 R$ 2.932,55 R$ 2.875,05 R$ 2.818,70 R$ 2.795,52 R$ 2.740,72 R$ 2.686,97 R$ 2.634,28 R$ 2.612,63 R$ 2.561,41 R$ 2.511,18 R$ 2.461,94 30 a 35

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV IGUAL A 7% GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL SERIES DE CLASSES SIMBOLO HABILITAÇÃO FAIXAS A B C D d R$ 3.032,78 R$ 3.184,44 R$ 3.343,65 R$ 3.510,84 c R$ 2.973,33 R$ 3.121,98 R$ 3.278,09 R$ 3.441,99 IV MESTRADO b R$ 2.915,04 R$ 3.060,78 R$ 3.213,83 R$ 3.374,50 a R$ 2.857,87 R$ 3.000,77 R$ 3.150,80 R$ 3.308,34 d R$ 2.834,39 R$ 2.976,11 R$ 3.124,92 R$ 3.281,16 R$ 2.778,81 R$ 2.917,75 R$ 3.063,64 R$ 3.216,84 ESPECIALIZAÇÃ c III O/PÓSb R$ 2.724,32 R$ 2.860,54 R$ 3.003,57 R$ 3.153,74 GRADUAÇÃO a R$ 2.670,91 R$ 2.804,45 R$ 2.944,67 R$ 3.091,90 d R$ 2.648,95 R$ 2.781,40 R$ 2.920,48 R$ 3.066,50 c R$ 2.597,03 R$ 2.726,87 R$ 2.863,21 R$ 3.006,38 II NIVEL SUPERIOR b R$ 2.546,10 R$ 2.673,40 R$ 2.807,07 R$ 2.947,43 a R$ 2.496,18 R$ 2.620,99 R$ 2.752,04 R$ 2.889,63 d R$ 2.475,67 R$ 2.599,45 R$ 2.729,42 R$ 2.865,90 c R$ 2.427,13 R$ 2.548,47 R$ 2.675,91 R$ 2.809,70 I NIVEL MÉDIO b R$ 2.379,53 R$ 2.498,52 R$ 2.623,43 R$ 2.754,60 a R$ 2.332,88 R$ 2.449,52 R$ 2.572,00 R$ 2.700,59 TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

E R$ 3.686,38 R$ 3.614,10 R$ 3.543,23 R$ 3.473,76 R$ 3.445,21 R$ 3.377,67 R$ 3.311,43 R$ 3.246,50 R$ 3.219,82 R$ 3.156,69 R$ 3.094,79 R$ 3.034,11 R$ 3.009,17 R$ 2.950,18 R$ 2.892,34 R$ 2.835,61 20 a 25

F R$ 3.870,71 R$ 3.794,80 R$ 3.720,40 R$ 3.647,45 R$ 3.617,48 R$ 3.546,55 R$ 3.477,00 R$ 3.408,82 R$ 3.380,82 R$ 3.314,52 R$ 3.249,53 R$ 3.185,82 R$ 3.159,64 R$ 3.097,69 R$ 3.036,94 R$ 2.977,40 25 a 30

G R$ 4.064,23 R$ 3.984,55 R$ 3.906,42 R$ 3.829,82 R$ 3.798,34 R$ 3.723,88 R$ 3.650,86 R$ 3.579,27 R$ 3.549,87 R$ 3.480,26 R$ 3.412,02 R$ 3.345,11 R$ 3.317,64 R$ 3.252,57 R$ 3.188,80 R$ 3.126,29 30 a 35

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV IGUAL A 7% GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS CARGO: TECNICO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA SERIES DE CLASSES SIMBOLO HABILITAÇÃO FAIXAS A B C D d R$ 2.388,33 R$ 2.507,75 R$ 2.633,14 R$ 2.764,80 c R$ 2.341,50 R$ 2.458,59 R$ 2.581,51 R$ 2.710,58 IV MESTRADO b R$ 2.295,60 R$ 2.410,38 R$ 2.530,89 R$ 2.657,44 a R$ 2.250,59 R$ 2.363,11 R$ 2.481,26 R$ 2.605,33 d R$ 2.232,09 R$ 2.343,69 R$ 2.460,88 R$ 2.583,94 R$ 2.188,32 R$ 2.297,73 R$ 2.412,63 R$ 2.533,25 ESPECIALIZAÇÃ c III O/PÓSb R$ 2.145,41 R$ 2.252,68 R$ 2.365,31 R$ 2.483,58 GRADUAÇÃO a R$ 2.103,35 R$ 2.208,51 R$ 2.318,94 R$ 2.434,89 d R$ 2.086,07 R$ 2.190,36 R$ 2.299,89 R$ 2.414,89 c R$ 2.045,16 R$ 2.147,42 R$ 2.254,79 R$ 2.367,53 II NIVEL SUPERIOR b R$ 2.005,07 R$ 2.105,31 R$ 2.210,58 R$ 2.321,10 a R$ 1.965,75 R$ 2.064,02 R$ 2.167,24 R$ 2.275,60 d R$ 1.949,58 R$ 2.047,08 R$ 2.149,42 R$ 2.256,89 c R$ 1.911,36 R$ 2.006,94 R$ 2.107,29 R$ 2.212,64 I NIVEL MÉDIO b R$ 1.873,89 R$ 1.967,58 R$ 2.065,97 R$ 2.169,26 a R$ 1.837,15 R$ 1.928,99 R$ 2.025,46 R$ 2.126,73 TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

www.diariomunicipal.com.br/amupe

E R$ 3.177,95 R$ 3.115,65 R$ 3.054,56

F R$ 3.336,86 R$ 3.271,42 R$ 3.207,29

G R$ 3.503,71 R$ 3.435,00 R$ 3.367,64

189

Pernambuco , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4063 D ou E

a d NIVEL MÉDIO c III COM CART. HAB b D ou E a d ENSINO c FUNDAMENTAL b II COM CARTEIRA DE HAB. CATEG. a D ou E d c ENSINO I FUNDAMENTAL b a TEMPO NAS CLASSES (em anos)

R$ 2.463,71 R$ 2.443,46 R$ 2.395,57 R$ 2.348,60 R$ 2.302,53 R$ 2.283,62 R$ 2.238,84 R$ 2.194,95

R$ 2.586,90 R$ 2.565,64 R$ 2.515,35 R$ 2.466,02 R$ 2.417,67 R$ 2.397,81 R$ 2.350,78 R$ 2.304,68

R$ 2.716,24 R$ 2.693,92 R$ 2.641,11 R$ 2.589,31 R$ 2.538,54 R$ 2.517,69 R$ 2.468,32 R$ 2.419,93

R$ 2.852,05 R$ 2.828,62 R$ 2.773,15 R$ 2.718,79 R$ 2.665,48 R$ 2.643,59 R$ 2.591,74 R$ 2.540,92

R$ 2.994,66 R$ 2.970,06 R$ 2.911,83 R$ 2.854,73 R$ 2.798,75 R$ 2.775,76 R$ 2.721,32 R$ 2.667,98

R$ 3.144,41 R$ 3.118,55 R$ 3.057,41 R$ 2.997,46 R$ 2.938,69 R$ 2.914,53 R$ 2.857,40 R$ 2.801,36

R$ 3.301,62 R$ 3.274,50 R$ 3.210,28 R$ 3.147,32 R$ 3.085,62 R$ 3.060,26 R$ 3.000,25 R$ 2.941,44

R$ 2.151,90

R$ 2.259,51

R$ 2.372,47

R$ 2.491,09

R$ 2.615,65

R$ 2.746,42

R$ 2.883,77

R$ 2.134,23 R$ 2.092,38 R$ 2.051,35 R$ 2.011,12 1a5

R$ 2.240,94 R$ 2.197,00 R$ 2.153,91 R$ 2.111,69 5 a 10

R$ 2.352,98 R$ 2.306,85 R$ 2.261,61 R$ 2.217,27 10 a 15

R$ 2.470,61 R$ 2.422,19 R$ 2.374,70 R$ 2.328,13 15 a 20

R$ 2.594,15 R$ 2.543,29 R$ 2.493,43 R$ 2.444,53 20 a 25

R$ 2.723,88 R$ 2.670,45 R$ 2.618,10 R$ 2.566,77 25 a 30

R$ 2.860,07 R$ 2.803,98 R$ 2.749,01 R$ 2.695,11 30 a 35

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV IGUAL A 7% GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SERIES DE CLASSES SIMBOLO HABILITAÇÃO FAIXAS A B C D d R$ 2.230,65 R$ 2.342,18 R$ 2.459,28 R$ 2.582,25 R$ 2.186,90 R$ 2.296,24 R$ 2.411,06 R$ 2.531,61 ESPECIALIZAÇÃ c IV O/PÓSb R$ 2.144,02 R$ 2.251,23 R$ 2.363,79 R$ 2.481,97 GRADUAÇÃO a R$ 2.101,98 R$ 2.207,08 R$ 2.317,44 R$ 2.433,31 d R$ 2.084,70 R$ 2.188,95 R$ 2.298,39 R$ 2.413,31 c R$ 2.043,82 R$ 2.146,02 R$ 2.253,32 R$ 2.365,98 III NIVEL SUPERIOR b R$ 2.003,75 R$ 2.103,94 R$ 2.209,15 R$ 2.319,60 a R$ 1.964,47 R$ 2.062,69 R$ 2.165,83 R$ 2.274,11 d R$ 1.948,33 R$ 2.045,75 R$ 2.148,03 R$ 2.255,43 c R$ 1.910,12 R$ 2.005,62 R$ 2.105,91 R$ 2.211,21 II NIVEL MÉDIO b R$ 1.872,67 R$ 1.966,30 R$ 2.064,63 R$ 2.167,85 a R$ 1.835,95 R$ 1.927,75 R$ 2.024,15 R$ 2.125,34 d R$ 1.820,86 R$ 1.911,91 R$ 2.007,50 R$ 2.107,88 c R$ 1.785,16 R$ 1.874,42 R$ 1.968,15 R$ 2.066,54 ENSINO I R$ 1.750,15 R$ 1.837,66 R$ 1.929,55 R$ 2.026,03 FUNDAMENTAL b a R$ 1.715,84 R$ 1.801,63 R$ 1.891,71 R$ 1.986,30 TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

E R$ 2.711,35 R$ 2.658,19 R$ 2.606,07 R$ 2.554,97 R$ 2.533,98 R$ 2.484,29 R$ 2.435,57 R$ 2.387,82 R$ 2.368,20 R$ 2.321,76 R$ 2.276,25 R$ 2.231,62 R$ 2.213,26 R$ 2.169,88 R$ 2.127,33 R$ 2.085,62 20 a 25

F R$ 2.846,91 R$ 2.791,11 R$ 2.736,37 R$ 2.682,73 R$ 2.660,68 R$ 2.608,50 R$ 2.557,35 R$ 2.507,21 R$ 2.486,61 R$ 2.437,86 R$ 2.390,05 R$ 2.343,20 R$ 2.323,95 R$ 2.278,37 R$ 2.233,70 R$ 2.189,90 25 a 30

G R$ 2.989,26 R$ 2.930,65 R$ 2.873,19 R$ 2.816,86 R$ 2.793,71 R$ 2.738,94 R$ 2.685,23 R$ 2.632,58 R$ 2.610,94 R$ 2.559,75 R$ 2.509,55 R$ 2.460,35 R$ 2.440,13 R$ 2.392,29 R$ 2.345,38 R$ 2.299,39 30 a 35

PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 2% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NIVEIS III E IV IGUAL A 7% GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO NA ESCALA 12 POR 36 HORAS CARGO: VIGIA ESCOLAR/EDUCACIONAL SERIES DE CLASSES SIMBOLO HABILITAÇÃO FAIXAS A B C D d R$ 2.777,88 R$ 2.916,78 R$ 3.062,62 R$ 3.215,75 R$ 2.723,42 R$ 2.859,58 R$ 3.002,57 R$ 3.152,70 ESPECIALIZAÇÃ c IV O/PÓSb R$ 2.670,01 R$ 2.803,53 R$ 2.943,69 R$ 3.090,87 GRADUAÇÃO a R$ 2.617,66 R$ 2.748,55 R$ 2.885,97 R$ 3.030,27 d R$ 2.596,16 R$ 2.725,95 R$ 2.862,26 R$ 3.005,37 c R$ 2.545,26 R$ 2.672,52 R$ 2.806,13 R$ 2.946,44 III NIVEL SUPERIOR b R$ 2.495,33 R$ 2.620,11 R$ 2.751,12 R$ 2.888,68 a R$ 2.446,42 R$ 2.568,73 R$ 2.697,17 R$ 2.832,03 d R$ 2.426,31 R$ 2.547,64 R$ 2.675,01 R$ 2.808,76 c R$ 2.378,73 R$ 2.497,67 R$ 2.622,55 R$ 2.753,69 II NIVEL MÉDIO b R$ 2.332,11 R$ 2.448,69 R$ 2.571,14 R$ 2.699,68 a R$ 2.286,36 R$ 2.400,69 R$ 2.520,71 R$ 2.646,76 d R$ 2.267,58 R$ 2.380,97 R$ 2.500,00 R$ 2.625,01 c R$ 2.223,12 R$ 2.334,28 R$ 2.450,98 R$ 2.573,54 ENSINO I R$ 2.179,54 R$ 2.288,50 R$ 2.402,94 R$ 2.523,08 FUNDAMENTAL b a R$ 2.136,80 R$ 2.243,64 R$ 2.355,82 R$ 2.473,60 TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1a5 5 a 10 10 a 15 15 a 20

E R$ 3.376,53 R$ 3.310,33 R$ 3.245,42 R$ 3.181,80 R$ 3.155,63 R$ 3.093,77 R$ 3.033,11 R$ 2.973,64 R$ 2.949,20 R$ 2.891,37 R$ 2.834,68 R$ 2.779,11 R$ 2.756,26 R$ 2.702,21 R$ 2.649,22 R$ 2.597,30 20 a 25

F R$ 3.545,35 R$ 3.475,85 R$ 3.407,68 R$ 3.340,87 R$ 3.313,42 R$ 3.248,45 R$ 3.184,75 R$ 3.122,31 R$ 3.096,65 R$ 3.035,93 R$ 2.976,41 R$ 2.918,05 R$ 2.894,08 R$ 2.837,32 R$ 2.781,69 R$ 2.727,15 25 a 30

G R$ 3.722,63 R$ 3.649,63 R$ 3.578,08 R$ 3.507,91 R$ 3.479,09 R$ 3.410,87 R$ 3.344,00 R$ 3.278,42 R$ 3.251,50 R$ 3.187,74 R$ 3.125,23 R$ 3.063,95 R$ 3.038,78 R$ 2.979,19 R$ 2.920,77 R$ 2.863,50 30 a 35

VENCIMENTOS

CARGOS ESTÁVEIS NÃO HABILITADOS

R$ R$ R$ R$

Assistente Administrativo Educacional sem formação para o cargo. Auxiliar de Serviços Educacionais sem formação para o cargo. Motorista Escolar/Educacional sem formação para o cargo. Vigia Escolar/Educacional sem formação para o cargo.

1.732,69 1.732,69 1.750,52 1.750,52

Publicado por: Daiane Batista da Silva