DECRETO Nº 17 DE 30 DE MARÇO DE 2026

DECRETO Nº 17 DE 30 DE MARÇO DE 2026 DECRETO Nº 17 DE 30 DE MARÇO DE 2026 Convoca para a VII Conferência Municipal de Saúde, com o Tema: Saúde, Democracia, Soberania e SUS – Cuidar do povo é cuidar do Brasil. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº 2477/2026, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde – Etapa Municipal da 18ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: Saúde, Democracia, Soberania e SUS – Cuidar do povo é cuidar do Brasil, a ser realizada no dia 29 de maio de 2026, das 14h às 16h30min, na cidade de Terra de Areia/RS, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Municipal de Saúde. Art. 3º A normatização necessária à realização da VII Conferência Municipal de Saúde – Etapa Municipal da 18ª Conferência Municipal de Saúde, e a designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas mediante portarias do Secretário Municipal de Saúde. Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Terra de Areia. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA. Registre-se e Publique-se OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO Prefeito Municipal Publicado por: Helena Moreira Lopez