DECRETO Nº 12.773, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.773, DE 30 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º ao 11º da Lei nº 10.331, de 27 de março de 2026, DECRETA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA DECRETO Nº 12.772, DE 30 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 10.332, de 27 de março de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.615.639,32 (Um milhão, seiscentos e quinze mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 12.01.10.302.0023.2431 MANUTENÇÃO DO CENTRO MATERNO INFANTIL – CEMAI 3.3.50.85.00.00.00.00.1621 CONTRATO DE GESTÃO R$ 330.000,00 0000597 PROGRAMA SUS GAUCHO 12.01.10.302.0023.2432 MANUTENÇÃO DA CSIIM – HOSPITALZINHO 3.3.50.85.00.00.00.00.1621 CONTRATO DE GESTÃO R$ 330.000,00 0000597 PROGRAMA SUS GAUCHO

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 139.512,56 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 12.01.10.301.0027.1557 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00.00.1601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 13.239,49 3110539 4505-70000-INVESTIMENTOS - Atenção BásicaEMENDAS PARL.INDIV 4.4.90.52.00.00.00.00.1601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.263,01 3101539 ATENÇÃO PRIMÁRIA-AQUISIÇÃO EQUIP.E VEÍCULOSCALAMIDADE PÚBL. 12.01.10.302.0027.1464 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 4.4.90.52.00.00.00.00.1601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 17.441,06 3110540 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVID.INVEST.ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4.4.90.52.00.00.00.00.1755 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 210,97 0000503 4002-ALIENAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DA SAUDE

12.01.10.302.0023.2441 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS 3.3.50.85.00.00.00.00.1621 CONTRATO DE GESTÃO R$ 955.639,32 0000597 PROGRAMA SUS GAUCHO TOTAL R$ 1.615.639,32 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a tendência de arrecadação a maior no Recurso Vinculado: 1621.0000597 – PROGRAMA SUS GAÚCHO R$ 1.615.639,32 TOTAL R$ 1.615.639,32 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

4.4.90.52.00.00.00.00.2755 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.380,45 0000503 4002-ALIENAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DA SAUDE 12.01.10.305.0024.2445 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.30.00.00.00.00.1600 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.037,87 3101536 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Calamidade Pública 12.01.10.305.0024.2616 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 3.3.90.30.00.00.00.00.2600 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.926,26 0000595 CEREST – CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

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Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4300 3.3.90.39.00.00.00.00.2600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 40.000,00 0000595 CEREST – CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

TOTAL R$ 139.512,56

12.01.10.305.0027.1684 ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.4.90.51.00.00.00.00.1621 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00 0000599 MELHORIA E QUALIFICAÇÃO AMBIENTES DA REDE DE SAÚDE DO TRABAL

SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, em 30 de março de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão

4.4.90.52.00.00.00.00.1601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.630,84 3101541 Vigilância em Saúde-Aquisição de Equip.e Veículos – Calam.Públ 4.4.90.52.00.00.00.00.1621 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00 0000599 MELHORIA E QUALIFICAÇÃO AMBIENTES DA REDE DE SAÚDE DO TRABAL 4.4.90.52.00.00.00.00.1755 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 772,10 0000503 4002-ALIENAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DA SAUDE 4.4.90.52.00.00.00.00.2755 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 44.243,67 0000503 4002-ALIENAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DA SAUDE 4.4.90.39.00.00.00.00.1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 366,84 0000599 MELHORIA E QUALIFICAÇÃO AMBIENTES DA REDE DE SAÚDE DO TRABAL TOTAL R$ 139.512,56 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto: a) o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 755.0000503 – ALIENAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS COM REC. DA SAUDE R$ 46.624,12 600.0000595 – CEREST – CENTRO REF. EM SAÚDE DO TRABALHADOR. R$ 44.926,26 SUBTOTAL R$ 91.550,38 b) o excesso de arrecadação (rendimentos), conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes:

Publicado por: Fabiana Pfaffenseller