DECRETO Nº 12.776, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.776, DE 30 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 479.178,48 (Quatrocentos e setenta e nove mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 07.01.04.129.0002.2560 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 600,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 900,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 09.01.04.122.0002.2469 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 3.400,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

1755.0000503 – ALIENAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS COM REC. DA SAUDE R$ 983,07 1621.0000599 – MELHORIA E QUALIFICAÇÃO AMBIENTES DA REDE R$ 2.366,84 1600.3101536 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – CALAMIDADE PÚBLICA R$ 1.037,87 1601.3101539 – ATENÇÃO PRIMÁRIA – AQUISIÇÃO EQUIP E VEÍCULOS R$ 5.263,01 1601.3110539 – INVESTIMENTOS - Atenção Básica-EMENDAS PARL.INDIV R$ 13.239,49 1601.3110540 – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – INVEST R$ 17.441,06 1601.3101541 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – AQUIS. DE EQUIP E VEÍCULOS R$ 7.630,84

09.01.06.181.0006.2604 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 28.100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

SUBTOTAL R$ 47.962,18

3.1.90.13.00.00.00.00.1501 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 18.500,00

10.01.12.122.0002.2376 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRATIVO 3.1.90.11.00.00.00.00.1501 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 87.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

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Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4300 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.02.12.361.0016.2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 479.178,48 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a redução das dotações orçamentárias:

10.03.12.365.0018.2053 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70% 3.1.90.16.00.00.00.00.1540 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%)

07.01.04.129.0002.2560 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 600,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

3.1.90.94.00.00.00.00.1540 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 900,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

R$

12.01.10.301.0022.2423 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.3.90.33.00.00.00.00.1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 25.800,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 13.01.14.422.0009.2647 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.1.90.16.00.00.00.00.1501 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 15.01.15.452.0029.2662 MANUTENÇÃO ATIVIDADES - LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 250,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 5.700,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 60.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 17.01.04.122.0002.2466 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 7.400,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 19.01.26.452.0003.2628 CONSERVAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 59.928,48 0000001 0001-RECURSO LIVRE 20.01.04.122.0002.2629 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

09.01.04.122.0002.2469 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.400,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 09.01.06.181.0006.2604 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 28.100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.01.12.122.0002.2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 3.3.90.92.00.00.00.00.1501 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 24.942,62 0000001 0001-RECURSO LIVRE

DE

10.01.12.362.0013.2044 TRANSPORTE ESCOLAR P/ ENSINO MÉDIO - MUNICÍPIO 3.3.90.39.00.00.00.00.1501 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 81.057,38 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.02.12.365.0018.2242 MANUTENÇÃO CRECHE - MDE 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 100.000,00 1001020 0020-MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 10.03.12.365.0018.2053 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70% 3.1.90.04.00.00.00.00.1540 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 70.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) 12.01.10.301.0022.2423 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00.00.00.1500 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 25.800,00

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Rio Grande do Sul , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4300 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 13.01.14.422.0009.2647 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.3.90.33.00.00.00.00.1501 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 2.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 15.01.15.452.0029.2662 MANUTENÇÃO ATIVIDADES - LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 250,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

19.01.26.452.0003.2628 CONSERVAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 20.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 20.01.04.122.0002.2629 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 479.178,48

15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.700,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

3.3.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO – PJ R$ 2.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

Registre-se, publique-se e cumpra-se. DA

INFORMAÇÃO

Santa Cruz do Sul, em 30 de março de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal

E MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão

15.01.18.541.0030.2663 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE 3.3.90.33.00.00.00.00.1500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 65.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 17.01.04.122.0002.2466 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 7.400,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 19.01.04.122.0002.2504 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.92.00.00.00.00.1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 10.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 19.01.15.452.0029.2626 LIMPEZA PÚBLICA - VARRIÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.928,48 0000001 0001-RECURSO LIVRE

Publicado por: Fabiana Pfaffenseller