DECRETO Nº 11.318, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 11.318, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 11.328, DE 17 DE ABRIL DE 2026.

Define as Metas Fiscais para o 2º quadrimestre do exercício de 2026.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 575.256,29.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto na Lei Municipal 8.316, de 24 de agosto de 2015,

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.496, de 17 de abril de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,

DECRETA

DECRETA

Art. 1º. Ficam estabelecidas, conforme Ata de Reunião nº 60/2026 da Comissão de Metas Tributárias e Fiscais – CMTF, as Metas Fiscais para período de maio a agosto de 2026.

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 575.256,29 (quinhentos e setenta e cinco

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Rio Grande do Sul , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4318 mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), da seguinte forma: I - R$ 376.259,04 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), conforme especificação abaixo: ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO Unidade 09 – SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 02.09.04.122.0013.2012 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 4.4.90.40.00.00.00.00 2754 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ ...............R$ 300.229,44 0000499 FINISA III-PVL02.002553/2021-10 MOD. GESTÃO PÚB.10M 4.4.90.92.00.00.00.00 2754 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES……………R$ 72.800,16 0000499 FINISA III-PVL02.002553/2021-10 MOD. GESTÃO PÚB.10M 4.4.90.93.00.00.00.00 2754 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES…………R$ 3.229,44 0000499 FINISA III-PVL02.002553/2021-10 MOD. GESTÃO PÚB.10M II - R$ 6.706.605,35 (seis milhões, setecentos e seis mil, seiscentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme especificação abaixo:

4.4.90.51.00.00.00.00 2706 OBRAS INSTALAÇÕES………........R$ 402.279,30 3110023 – Emenda Parlamentar BIBO NUNES 39200005/2025

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IV - R$ 4.719.651,17 (quatro milhões, setecentos e dezenove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos), conforme especificação abaixo: ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO Unidade 09 – SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 02.09.04.122.0013.2012 REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DE ÁREAS URBANAS 4.4.90.40.00.00.00.00 2754 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ……………......R$ 284.871,59 0000519 - 2519 FINISA VII-PVL02.000144/2023-41 Revit.do Patr.Cult.10M 4.4.90.51.00.00.00.00 2754 OBRAS E INSTALAÇÕES……….........R$ 3.230.646,05 0000519 - 2519 FINISA VII-PVL02.000144/2023-41 Revit.do Patr.Cult.10M 4.4.90.52.00.00.00.00 2754 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE………….....R$ 1.124.755,36 0000519 - 2519 FINISA VII-PVL02.000144/2023-41 Revit.do Patr.Cult.10M

ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO Unidade 09 – SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 02.09.04.122.0013.1190 INVESTIMENTOS NA RECUPERAÇÃO DA CIDADE

4.4.90.92.00.00.00.00 2754 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES…….........R$ 75.000,00 0000519 - 2519 FINISA VII-PVL02.000144/2023-41 Revit.do Patr.Cult.10M

4.4.90.40.00.00.00.00 2754 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ………….......R$ 10.000,00 0000180 - Contrato BB 40/00046-X Op.créd.80M

4.4.90.93.00.00.00.00 2754 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES…………..........R$ 4.378,17 0000519 - 2519 FINISA VII-PVL02.000144/2023-41 Revit.do Patr.Cult.10M

4.4.90.51.00.00.00.00 2754 OBRAS INSTALAÇÕES……………R$ 6.500.000,00 0000180 - Contrato BB 40/00046-X Op.créd.80M

Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro:

4.4.90.52.00.00.00.00 2754 EQUIPAMENTOS PERMANENTE………R$ 190.000,00 0000180 - Contrato BB 40/00046-X Op.créd.80M 4.4.90.92.00.00.00.00 2754 DESPESAS DE ANTERIORES………………R$ 6.605,35 0000180 - Contrato BB 40/00046-X Op.créd.80M

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MATERIAL

EXERCÍCIOS

I - do recurso 2754, destinação 0000499, referente ao inciso I do artigo anterior; II - do recurso 2754, destinação 0000180, referente ao inciso II do artigo anterior. III - do recurso 2706, destinação 3110024, 3110013, 3110014 e 3110023 referente ao inciso III do artigo anterior; IV - do recurso 2754, destinação 0000519, referente ao inciso IV do artigo anterior.

III - R$ 1.892.547,38 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos), conforme especificação abaixo:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ÓRGÃO 02 – GABINETE DO PREFEITO Unidade 09 – SUPERINTENDÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 02.09.04.122.0013.2606 MANUTENÇÃO DA GESTÃO, PROGRAMAS, PROJETOS E CONVÊNIOS

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal

3.0.90.39.00.00.00.00 2706 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA……….......R$ 504.203,10 3110024 – Emenda Parlamentar HEITOR SCHUCH 202532980003 4.4.90.52.00.00.00.00 2706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE……………..R$ 403.612,98 3110013 – Emenda Parlamentar CARLOS GOMES 202430670005 4.4.90.51.00.00.00.00 2706 OBRAS INSTALAÇÕES……….........R$ 582.452,00 3110014 – Emenda Parlamentar BIBO NUNES 202439200006

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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de abril de 2026.

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento