DECRETO N.º 009/2026/GP, DE 27 DE MARÇO DE 2026

DECRETO N.º 009/2026/GP, DE 27 DE MARÇO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026 RATIFICO o ato do Secretário Municipal de Infraestrutura que declarou a licitação inexigível, com fundamento na Lei 14.133/2021, a favor da contratação, através da empresa RANILSON VIANA BARBOSA ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.309.864/0001-62, com sede na Rua Trinta e Três, Nº 02, Galpão de Esculturas, Jardim Amazonas, Petrolina - PE, CEP: 56.318-770, para a execução dos serviços O valor total contratado é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil Reais) por escultura, perfazendo o valor total de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil Reais), para a Contratação de empresa com Artista consagrado e exclusivo para CONFECÇÃO DOS PORTAIS DA CIDADE DE TACARATU (17,20 m largura x 14 m altura) e do DISTRITO CARAIBEIRAS (17,60 m de largura x 10,50 de altura), USANDO MATERIAIS COMO ESTRUTURA METÁLICA, EPS E POLIURETANO DE ALTA DENSIDADE, FIBRA DE VIDRO COM RESINA E ACABAMENTO EM TINTA ESPECIAL, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência anexo., face ao disposto na Lei 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Tacaratu 10 de fevereiro de 2026

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, inciso X, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o dia 03 de Abril de 2026 corresponde ao feriado de Sexta-feira Santa (ou Paixão de Cristo). DECRETA: Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo, no Âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 02 de abril de 2026, véspera do feriado de Sexta-feira Santa (Paixão de Cristo). Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às atividades de caráter essencial e indispensáveis, as quais não podem sofrer interrupção. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Tamandaré-PE, 27 de março de 2026. ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES Prefeito do Município de Tamandaré

WASHINGTON ÂNGELO DE ARAUJO Prefeito Municipal

Publicado por: Rafael Martins Dantas