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Publicadas recentemente · página 925

  1. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.690, DE 2 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  2. RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.689, DE 2 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  3. PORTARIA Nº 19.377, DE 2 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA Nº 19.376, DE 2 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. RESOLUÇÃO ANA Nº 296, DE 2 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. PORTARIA SGCS/AGU Nº 258, DE 2 DE JUNHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. DECRETO N° 119/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  8. DECRETO Nº 117 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  9. DECRETO Nº 116 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  10. DECRETO N° 115/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  11. DECRETO N° 114/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  12. DECRETO N° 113/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  13. DECRETO N° 112/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  14. DECRETO N° 111/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  15. DECRETO N° 110/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  16. LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Tuparetama · Lei Ordinária

  17. LEI MUNICIPAL Nº 561 DE 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Tuparetama · Lei Ordinária

  18. DECRETO Nº 50, DE 02 DE JUNHO DE 2026.

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  19. LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 02 DE JUNHO DE 2026

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  20. LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 02 DE JUNHO DE 2026

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  21. LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 02 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joao · Lei Ordinária

  22. DECRETO Nº 012/2026, 02 DE JUNHO DE 2026.

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  23. DECRETO Nº 44 , DE 02 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.567

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

  24. DECRETO Nº 479 DE 2 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Paudalho · Decreto

  25. LEI Nº 846 DE 02 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Lei Ordinária

  26. DECRETO Nº 1.125 DE 02 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

  27. DECRETO Nº 1.124 DE 02 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

  28. DECRETO Nº 1.123 DE 02 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Moreno · Decreto

  29. LEI Nº 846 DE 02 DE JUNHO DE 2026

    MunicipalPE · Mirandiba · Lei Ordinária

  30. DECRETO MUNICIPAL N.º. 336, EM 02 DE JUNHO DE 2026.

    MunicipalPE · Itapetim · Decreto