Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.376, DE 2 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Exames de Pessoal/Coordenadoria de Certificação Médica Aeronáutica
- tipo
- Portaria
- numero
- 19376
- data
- 2026-06-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/06/2026, seção 1, p. 163
- data_publicacao
- 2026-06-10
- edicao
- 106
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.376-de-2-de-junho-de-2026-711412586
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.376, DE 2 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA Nº 19.376, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.064295/2026-35, resolve:
Art. 1º Credenciar, até 2 de junho de 2029, o médico VITOR MOREIRA CARDENAS MARIN - MC312, CRM/BA 16817, para a realização de exames de saúde periciais no endereço R. Padre Aurélio, 622, Centro, Santana, (BA), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA