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Publicadas recentemente · página 3

  1. DECRETO Nº 5422/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRS · Nova Hartz · Decreto

  2. DECRETO Nº 3.733, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRS · Agudo · Decreto

  3. DECRETO Nº 3.732, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRS · Agua Santa · Decreto

  4. DECRETO Nº 027 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRR · Uiramuta · Decreto

  5. DECRETO Nº. 273 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRR · Sao Joao Da Baliza · Decreto

  6. DECRETO N.º248/GAB/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Teixeiropolis · Decreto

  7. DECRETO Nº 247/GAB/2026 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Teixeiropolis · Decreto

  8. DECRETO N° 246/GAB/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Teixeiropolis · Decreto

  9. LEI Nº. 1835 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Sao Felipe D Oeste · Lei Ordinária

  10. LEI Nº. 1834 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Sao Felipe D Oeste · Lei Ordinária

  11. LEI Nº. 1833 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Sao Felipe D Oeste · Lei Ordinária

  12. LEI Nº. 1832 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Sao Felipe D Oeste · Lei Ordinária

  13. LEI Nº. 1831 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Sao Felipe D Oeste · Lei Ordinária

  14. LEI Nº. 1830 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Sao Felipe D Oeste · Lei Ordinária

  15. DECRETO Nº2785/2026-GAB/PMRC. DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Rio Crespo · Decreto

  16. DECRETO Nº 2784/2026. DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Rio Crespo · Decreto

  17. RESOLUÇÃO Nº 447 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Resolução

  18. RESOLUÇÃO Nº 446 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Resolução

  19. DECRETO N.°22.535 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

  20. DECRETO Nº 22.534, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

  21. LEI ORDINÁRIA Nº 1.389, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Parecis · Lei Ordinária

  22. DECRETO Nº 1.222, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Parecis · Decreto

  23. DECRETO Nº 3.281 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRO · Nova Uniao · Decreto

  24. DECRETO Nº 3.280 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

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  25. DECRETO Nº 3.279 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

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  26. DECRETO Nº 3.278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

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  27. RESOLUÇÃO Nº 26/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

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  28. DECRETO Nº 4826, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRO · Monte Negro · Decreto

  29. DECRETO MUNICIPAL Nº 5238, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

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  30. DECRETO MUNICIPAL Nº 5237, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

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