DECRETO N.º248/GAB/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO N.º248/GAB/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. "Concede licença remunerada por motivo de saúde à servidora pública municipal Ediane Pereira de Souza e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais em especial o inciso II do Art. 34 e o inciso V do Art. 77 da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no artigo 117, § 1º, da Lei Complementar n.º 002/2010. DECRETA: Art. 1º Fica concedida à servidora EDIANE PEREIRA DE SOUZA, inscrita no CPF: .687.-** ocupante do cargo seletivo de Psicopedagoga, lotada na Secretaria Municipal de Assistência – Social e Trabalho SEMAST, 30 (trinta) dias de licença remunerada. Art. 2º O período de afastamento terá início em 13 de outubro de 2026, conforme indicação fixada em atestado médico constante nos autos do processo. Art. 3º Durante a fruição da licença, a servidora manterá o direito à percepção integral de suas vantagens estatutárias e da remuneração do cargo efetivo. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2026. OSMY TOLEDO DE SOUZA Prefeito Municipal Publicado por: Amanda Carolina Coraleski Benfica