DECRETO MUNICIPAL Nº 5238, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 5238 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE DECRETO MUNICIPAL Nº 5238, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a anulação e suplementação de credito orçamentário e dá outras providências. – O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Municipal n. 2912 de 07 de outubro de 2026, resolve: D E C R E T A R Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular o saldo da ficha orçamentária nº 462, no valor de R$ 34.545,45 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), e a suplementar, por remanejamento, a ficha nº 914, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS. Art. 2º. Este Decreto contém anexo único. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 14 dias do mês de outubro de 2026.  PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 14/10/2026 às 11:44, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1072456 e o código verificador 990ECBCA. Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos