Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 3.279 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
- uf
- RO
- municipio
- NOVA UNIÃO
- tipo
- Decreto
- numero
- 3279
- data
- 2026-10-14
- ano
- 2026
- revogada
- null
- versao_texto
- publicação original
- extrator
- geometria-colunas-v2
- sha256_classificador
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- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- codigo_identificador
- 30F6283C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=269&i=publicado_116172_2026-10-14_dba3624201051063de23d63a79d638b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-16
DECRETO Nº 3.279 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 3.279 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025. DECRETO: Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMAGRI, no valor de R$ 130.417,60 (cento e trinta mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos). Considerando a solicitação feita pelo SEMAGRI em Memorando nº. 079/SEMAGRI/2026, devidamente Autorizado, em anexo. Elemento de Programação Ficha Valor R$ Despesa 02.04.04.122.0001.2001 3.1.90.13 094 R$ 36.038,00 02.04.04.122.0001.2001 3.1.91.13 096 R$ 564,49 02.04.04.122.0001.2001 3.3.90.48 099 R$ 4.684,95 02.04.04.122.0001.2002 3.3.90.30 100 R$ 33.483,81 02.04.04.122.0002.2052 3.3.90.30 109 R$ 55.646,35 TOTAL R$ 130.417,60 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Elemento de Programação Ficha Valor R$ Despesa 02.04.04.122.0002.2003 3.3.90.30 105 - R$ 10.000,00 02.04.04.122.0002.2003 3.3.90.32 106 -R$ 9.945,19 02.04.04.122.0002.2003 4.4.90.52 108 -R$ 10.000,00 02.04.04.122.0002.2052 3.3.90.39 110 -R$ 50.895,79 02.04.20.606.0002.2007 3.3.90.30 118 -R$ 34.154,01 02.04.20.606.0002.2007 4.4.90.52 120 -R$ 15.422,61 TOTAL - R$ 130.417,60 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Publicado por: Camilly Souza Oliveira