DECRETO Nº 3.278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 3.278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO E INCORPORAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025. DECRETO: Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMECET, no valor de R$ 588.156,00 (quinhentos e oitenta e oito mil cento e cinquenta e seis reais) e incorporação de elemento de despesa. Considerando a solicitação feita pela SEMECET em Memorando nº. 152/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo. Elemento IDUSO Programação Ficha F.R. Valor R$ de Despesa CO 02.07.12.365.0003.2010 3.1.90.11 551 1.540 70/ 1072 R$ 329.101,20 02.07.12.365.0003.2010 3.1.91.13 552 1.540 70/ 1072 R$ 82.488,00 02.07.12.365.0003.2010 4.4.90.51 553 1.540 30/ 1071 R$ 176.566,80 TOTAL R$ 588.156,00 Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:  Elemento Programação Ficha F.R. IDUSO Valor R$ de Despesa 02.07.12.361.0003.2012 3.3.90.33 221 1.540 30 -R$ 16.730,98 02.07.12.365.0003.2010 3.1.90.11 236 1.540 70 -R$ 146.021,26 02.07.12.365.0003.2010 3.1.90.13 237 1.540 70 -R$ 25.325,99 02.07.12.365.0003.2010 3.3.90.14 238 1.540 30 -R$ 4.289,10 02.07.12.365.0003.2010 4.4.90.51 243 1.540 30 -R$ 176.566,80 02.07.12.365.0003.2010 3.3.90.33 472 1.540 30 -R$ 44.259,22 02.07.12.365.0003.2011 3.3.90.33 251 1.540 30 -R$ 174.962,65 TOTAL -R$ 588.156,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Publicado por: Camilly Souza Oliveira