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1. PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 100, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

2. DECRETO Nº 7940 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

   MunicipalRS · Tupancireta · Decreto

3. DECRETO Nº. 12.496, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

4. DECRETO Nº. 12.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

   MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

5. LEI MUNICIPAL Nº 3.048/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

   MunicipalRS · Redentora · Lei Ordinária

6. LEI MUNICIPAL Nº 3.047/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

   MunicipalRS · Redentora · Lei Ordinária

7. DECRETO Nº 3.756/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

   MunicipalRS · Redentora · Decreto

8. LEI N.º 3.955, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

   MunicipalRJ · Vassouras · Lei Ordinária

9. LEI N° 1115, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

   MunicipalPR · Tijucas Do Sul · Lei Ordinária

10. LEI N° 1114, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalPR · Tijucas Do Sul · Lei Ordinária

11. LEI N° 1113, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalPR · Tijucas Do Sul · Lei Ordinária

12. DECRETO Nº 3586, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalPR · Diamante Do Sul · Decreto

13. LEI Nº. 2.373, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Ipojuca · Lei Ordinária

14. LEI Nº 5.961, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalMG · Lagoa Santa · Lei Ordinária

15. DECRETO Nº 6.198, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalMG · Lagoa Santa · Decreto

16. DECRETO Nº 6.197, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalMG · Lagoa Santa · Decreto

17. DECRETO Nº 238, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalMG · Jequitinhonha · Decreto

18. DECRETO Nº 509, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalMG · Diamantina · Decreto

19. DECRETO Nº 508, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalMG · Diamantina · Decreto

20. DECRETO Nº 507, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalMG · Diamantina · Decreto

21. DECRETO Nº 506, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalMG · Diamantina · Decreto

22. LEI Nº 1028 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI A

    MunicipalCE · Itapiuna · Lei Ordinária

23. Medida Provisória nº 1.395 de 08/10/2026

    FederalMedida Provisória

    Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.

24. DECRETO Nº 1.742, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

    EstadualSC · Decreto

25. Lei Ordinária nº 2.417, de 08 de outubro de 2026

    EstadualRR · Lei Ordinária

    Altera dispositivo da Lei no 2.415, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para c exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

26. Lei Complementar nº 814 de 08.10.2026

    EstadualRN · Lei Complementar

    Altera as disposições da Lei Complementar Estadual nº 425, de 08 de junho de 2010, Lei Complementar Estadual nº 446, de 29 de novembro de 2010 e dá outras providências.

27. Decreto do Executivo n° 61.435

    EstadualPE · Decreto

    Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 181.600,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

28. Decreto do Executivo n° 61.434

    EstadualPE · Decreto

    Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 790.202,17 em favor da Secretaria de Defesa Social.

29. Decreto do Executivo n° 61.433

    EstadualPE · Decreto

    Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

30. Decreto do Executivo n° 61.432

    EstadualPE · Decreto

    Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.104.400,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE.