Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 507, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
- uf
- MG
- municipio
- DIAMANTINA
- tipo
- Decreto
- numero
- 507
- data
- 2026-10-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 87737776
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=182&i=publicado_118458_2026-10-14_79dc82cd1dc122ce435e428dd9b1b4aa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 507, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 507, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Declara vacância de cargo público de servidor efetivo por motivo de aposentadoria. O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando a autonomia do Fundo Municipal de Previdência – FUMPREV na condução dos processos instaurados com vistas à concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais; Considerando a recomendação do FUMPREV para que, após a concessão de aposentadoria pelo Fundo, sejam expedidos decretos dispondo apenas sobre a vacância e disponibilidade do cargo até então ocupado por servidor que se aposentou;
Diamantina, 3 de agosto de 2026. Prefeito(A) Municipal De Diamantina Publicado por: Moizes José Lopes Filho