DECRETO Nº 3.756/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 3.756/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 3.756/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 ―ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e de acordo com a Lei Municipal 3.048/2026 de 08 de Outubro de 2026, DECRETA Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil seiscentos reais) com as seguintes especificações: ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSO ESTADUAL PROJ./ATIV.: 2.338 – ACOMPANHAMENTO TERAPEUTICO 3.3.9.3.34.00.00.0621 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO................ .............R$ 39.600,00 Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) com as seguintes especificações: ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSO ESTADUAL PROJ./ATIV.: 2.345 – UBS AMIGA DO IDOSO PORT 1097/23 4.4.9.0.52.00.00.00.2621 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 6.000,00 Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a seguinte fonte de recurso: I – Por Redução de Dotações: ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSO ESTADUAL PROJ./ATIV.: 2.345 – UBS AMIGA DO IDOSO PORT 1097/23 571 3.3.9.0.30.00.00.2621 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 1.000,00 572 3.3.9.3.39.00.00.2621 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ...........................................R$ 5.000,00 TOTAL....................R$ 6.000,00 Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) as seguintes especificações: ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSO ESTADUAL PROJ./ATIV.: 2.317 – OFICINA TERAPEUTICA II 3.3.9.3.34.00.00.2621 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO......................R$ 10.000,00 Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a seguinte fonte de recurso: I – Por Redução de Dotações: ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSO ESTADUAL PROJ./ATIV.: 2.317 – OFICINA TERAPEUTICA II 243 3.3.9.3.39.00.00.2621 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ.......................R$ 10.000,00 TOTAL.........................R$ 10.000,00 Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) com as seguintes especificações: ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

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Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435 UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS PROJ./ATIV.: 2.365 – EMENDA PAP PROPOSTA 63000719731202500 3.3.9.3.34.00.00.1600 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO............................R$ 100.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORARS, AOS OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a seguinte fonte de recurso: I – Por Redução de Dotações: ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS PROJ./ATIV.: 2.365 – EMENDA PAP PROPOSTA 63000719731202500 616 3.3.9.0.30.00.00.1600 MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ 100.000,00 Art. 5º- Este Decreto entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORARS, AOS OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS Prefeito Municipal

Publicado por: Dyeila Caroline Batista