DECRETO Nº 3586, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 3586, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura abre um Crédito Adicional Suplementar no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 1601, de 10 de dezembro de 2025; DECRETA Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul - PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 323.000,00 (Trezentos e vinte e três mil reais), na seguinte dotação orçamentária, conforme em anexo. Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, os cancelamentos das dotações de acordo com o que prevê o inciso III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026. DARCI TIRELLI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Diamante do Sul AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/N - Centro - 85.408-000 - Diamante do Sul/ PR CNPJ: 95.595.120/0001-95 Fone: (45)3230-1297 https://diamantedosul.pr.gov.br/ Relação de Alterações Orçamentárias Fundamento: Decreto 3586 de 08/10/2026 Unidade gestora: 0 - Prefeitura Municipal de Diamante do Sul Órgão orçamentário: 7000 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 1001 - SAUDE DE VERDADE Ação: 2.45 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Despesa 186 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de recurso: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - 1.500.1002 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433383 Suplementação Orçamentária Ação: 2.44 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE SAÚDE Despesa 179 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433396 Redução da Despesa

Usuário: Rose Campanholi Chave de autenticação: 1849-1030-728

Tipo Anulação de Despesa Total da despesa:

Acréscimos (R$) 180.000,00 180.000,00

Decréscimos (R$)

Tipo

Acréscimos (R$)

Total da despesa:

0,00

Decréscimos (R$) 35.000,00 35.000,00

0,00

Despesa 181 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

www.diariomunicipal.com.br/amp

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Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637 Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433395 Redução da Despesa Despesa 184 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433394 Redução da Despesa Total da despesa: 0,00 10.000,00 2.46 - MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA Ação: Despesa 196 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433392 Redução da Despesa Despesa 298 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de recurso: 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - 1.500.1002 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433393 Redução da Despesa

Órgão orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES Unidade orçamentária: 8003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário Programa: 2601 - PROGRAMA NOVOS CAMINHOS Ação: 2.52 - RECUPERAÇÃO E REVESTIMENTO DE ESTRADAS Despesa 224 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433384 Suplementação Orçamentária Despesa 225 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433390 Redução da Despesa Ação: 2.51 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Despesa 221 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433385 Suplementação Orçamentária Despesa 222 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) - 1.500.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433391 Redução da Despesa

Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade orçamentária: 9002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função: 8 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 802 - CRIANÇA E ADOLESCENTE A HORA É AGORA Ação: 2.55 - MANUTENÇÃO PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - PAS Despesa 234 - 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar Fonte de recurso: 767 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - 1.701.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433389 Redução da Despesa Despesa 235 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de recurso: 767 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - 1.701.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433388 Redução da Despesa Despesa 236 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de recurso: 767 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - 1.701.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433386 Suplementação Orçamentária Despesa 237 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 767 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - 1.701.0000 Data Sequência Histórico 08/10/2026 433387 Redução da Despesa

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$) 35.000,00 35.000,00

Total da despesa:

0,00

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$) 10.000,00

Tipo

Acréscimos (R$)

Total da despesa:

0,00

Decréscimos (R$) 10.000,00 10.000,00

Tipo

Acréscimos (R$)

Total da despesa: Total da unidade orçamentária: Total do órgão orçamentário:

0,00 180.000,00 180.000,00

Tipo Anulação de Despesa Total da despesa:

Acréscimos (R$) 80.000,00 80.000,00

Decréscimos (R$)

Tipo

Acréscimos (R$)

Total da despesa:

0,00

Decréscimos (R$) 80.000,00 80.000,00

Tipo Anulação de Despesa Total da despesa:

Acréscimos (R$) 50.000,00 50.000,00

Decréscimos (R$)

Tipo

Acréscimos (R$)

Total da despesa: Total da unidade orçamentária: Total do órgão orçamentário:

0,00 130.000,00 130.000,00

Decréscimos (R$) 50.000,00 50.000,00 130.000,00 130.000,00

Tipo

Acréscimos (R$)

Total da despesa:

0,00

Tipo

Acréscimos (R$)

Total da despesa:

0,00

Tipo Anulação de Despesa Total da despesa:

Acréscimos (R$) 13.000,00 13.000,00

Decréscimos (R$)

Tipo

Acréscimos (R$)

Total da despesa: Total da unidade orçamentária: Total do órgão orçamentário: Total do fundamento: Total geral

0,00 13.000,00 13.000,00 323.000,00 323.000,00

Decréscimos (R$) 3.000,00 3.000,00 13.000,00 13.000,00 323.000,00 323.000,00

Decréscimos (R$) 90.000,00 90.000,00 180.000,00 180.000,00

0,00

0,00

Decréscimos (R$) 4.000,00 4.000,00

Decréscimos (R$) 6.000,00 6.000,00

0,00

Publicado por: Eloisa Neri Rodrigues