Metadados
- titulo
- LEI N° 1115, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- PR
- municipio
- TIJUCAS DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1115
- data
- 2026-10-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 06EC742F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=4410&i=publicado_118204_2026-10-14_c8dcbcbcde5f1e8494e0ee27ae67d020.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 1115, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
LEI N° 1115, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
4.4.90.61.00.00 100 (EXERCICIO 2026) 100 EA (EX. ANTERIOR)
INSTITUTO DE PREVIDENCIA TIJUCAS DO SUL PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA TIJUCAS DO SUL PREV MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA TIJUCAS DO SUL. AQUISIÇÃO DE IMOVEIS TAXAS ADMINISTRAÇÃO DO RPPS R$ 81.786,71 TAXAS ADMINISTRAÇÃO DO RPPS R$ 1.268.213,29 TOTAL R$ 1.350.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito ESPECIAL de que trata a presente Lei, serão através conforme discriminado abaixo:
Denomina a estrada rural que liga a localidade de Cascatinha à comunidade do Barreiro como Estrada Municipal Vereador Pedro Libonir Jarek, no Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, por iniciativa dos vereadores Pedro Luiz da Rocha e Jelson Adriano Klakoski, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCICIO ANTERIOR FONTE DESCRIÇÃO
100
FONTE
100
DOTAÇÃO 100 100 (EA)
Parágrafo único. Para fins de referência técnica e delimitação, a via rural compreende o trecho delimitado pelas seguintes coordenadas geográficas: I - Ponto Inicial: Estrada Ezequiel da Silva Pereira (Cascatinha) – Latitude 25°56'34.01"S e Longitude 49°10'1.77"O; II - Ponto Final: Estrada Olímpio de Oliveira Camargo (Barreiro) – Latitude 25°58'2.36"S e Longitude 49°8'52.88"O. Art. 2º As áreas de domínio correspondentes à extensão da Estrada ora delimitada incorporam-se à municipalidade para todos os fins legais e de infraestrutura urbana/rural.
DESCRIÇÃO 4.4.90.51 AQUISIÇÃO IMOVEIS 44.90.61 AQUISIÇÃO IMOVEIS
DESCRIÇÃO 4.4.90.61 IMOVEIS 4.4.90.61 IMOVEIS
JOSÉ ALTAIR MOREIRA Prefeito
1.268.213,29
Superavit Financeiro
DE DE
AQUISIÇÃO AQUISIÇAO
VALOR
ORIGEM
R$ 81.786,71
EXER.2026
R$ 1.268.213,29
EXER. ANTERIOR
VALOR
ORIGEM
R$ 81.786,71
EXER. 2026
R$ 1.268.213,29
EXER. ANTERIOR
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, 13 de outubro de 2026. JOSE ALTAIR MOREIRA Prefeito Publicado por: Jhennefer Lorrainny Santos Alcalde