Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 508, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
- uf
- MG
- municipio
- DIAMANTINA
- tipo
- Decreto
- numero
- 508
- data
- 2026-10-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- A74C61C6
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=182&i=publicado_118458_2026-10-14_79dc82cd1dc122ce435e428dd9b1b4aa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 508, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 508, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
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Minas Gerais , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4381 Declara vacância de cargo público de servidora efetiva por motivo de aposentadoria. O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando a autonomia do Fundo Municipal de Previdência – FUMPREV na condução dos processos instaurados com vistas à concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais; Considerando a recomendação do FUMPREV para que, após a concessão de aposentadoria pelo Fundo, sejam expedidos decretos dispondo apenas sobre a vacância e disponibilidade do cargo até então ocupado por servidor que se aposentou;
2010, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concedida pelo Fundo Municipal de Previdência – FUMPREV por meio da Portaria nº 46/2026, de 01º de outubro de 2026, fica decretada a vacância do cargo de provimento efetivo de Professora P2, nos termos do artigo 72, inciso VI, da Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 2º - Em face da vacância do cargo, fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada a disponibilizar o cargo ora vago para ser preenchido na forma prevista em lei. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01º de outubro de 2026. Diamantina (MG), 08 de outubro de 2026.
E considerando o Memorando Interno nº 438/2026 de lavra da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração,
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal
D E C R E T A: Art. 1º - Em decorrência da Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, com paridade, da servidora SÔNIA APARECIDA PEREIRA ATAYDE, matrícula 1479, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, concedida pelo Fundo Municipal de Previdência – FUMPREV por meio da Portaria nº 45/2026, de 01º de outubro de 2026, fica decretada a vacância do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, nos termos do artigo 72, inciso VI, da Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 2º - Em face da vacância do cargo, fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a disponibilizar o cargo ora vago para ser preenchido na forma prevista em lei. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01º de outubro de 2026. Diamantina (MG), 08 de outubro de 2026.
Publicado por: Moizes José Lopes Filho