DECRETO Nº. 12.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº. 12.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 – SMPMA/DEMA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8° Inciso III, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto á Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - DEMA, como segue: Suplementação:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 3.694.900,00 (Três Milhões, Seiscentos e Noventa e Quatro Mil e Novecentos Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9° Inciso I, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto á Secretaria Municipal de Educação, como segue: Suplementação: RUBRICA 05.02.12.361.0223.4001

3.31.90.11

05.02.12.361.0223.4002

3.31.91.13

05.02.12.365.0223.4001

3.31.90.11

05.03.12.366.0223.4001

3.31.90.11

05.02.12.365.0223.4002

3.31.91.13

ELEMENTO

11.02.18.541.0011.4022

3.33.90.40

DESCRIÇÃO

VALOR

Serviço Tecnologia da 20.000,00 Inf. e Com. - PJ TOTAL...... 20.000,00

Cód. Red.

Recurso

92889

1759*

(*) Recurso 1759 – Recursos Vinculados a Fundos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

RUBRICA 11.02.18.541.0011.3009

ELEMENTO DESCRIÇÃO 3.44.90.52

VALOR

Equipamentos e Material 20.000,00 92821 Permanente TOTAL…………… 20.000,00

Recurso 1759*

(*) Recurso 1759 – Recursos Vinculados a Fundos. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VALOR

Vencimentos e Vantagens Fixas – 1.900.000,00 Pessoal Civil Obrigações Patronais 274.900,00 Vencimentos e Vantagens Fixas – 1.000.000,00 Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas – 370.000,00 Pessoal Civil Obrigações Patronais 150.000,00 TOTAL... 3.694.900,00

Cód. Red.

Recurso

86882

1500*

86941

1500*

86879

1500*

86878

1540*

86947

1500*

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias: Redução: ELEMENTO DESCRIÇÃO

05.01.12.122.0005.4001

3.31.90.04

05.02.12.365.0223.4001

3.31.90.04

05.02.12.366.0223.4001

3.31.90.04

05.01.12.122.0005.4001

3.31.90.11

05.02.12.366.0223.4001

3.31.90.11

05.02.12.367.0223.4001

3.31.90.11

05.03.12.361.0223.4001

3.31.90.11

05.01.12.122.0005.4001 05.02.12.365.0223.4001 05.01.12.122.0005.4002 05.02.12.366.0223.4002 05.02.12.367.0223.4002

3.31.90.13 3.31.90.13 3.31.91.13 3.31.91.13 3.31.91.13

05.02.12.366.0223.4001

3.31.90.92

05.02.12.367.0223.4001

3.31.90.92

Redução: Cód. Red.

DESCRIÇÃO

(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos, 1540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos.

RUBRICA

RUBRICA

ELEMENTO

Sant’Ana do Livramento, 08 de outubro de 2026.

VALOR

Contratação por 400.000,00 Tempo Determinado Contratação por 300.000,00 Tempo Determinado Contratação por 10.000,00 Tempo Determinado Vencimentos e Vantagens Fixas – 1.650.000,00 Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas – 137.000,00 Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas – 116.900,00 Pessoal Civil Vencimentos e Vantagens Fixas – 370.000,00 Pessoal Civil Obrigações Patronais 345.000,00 Obrigações Patronais 104.000,00 Obrigações Patronais 140.000,00 Obrigações Patronais 32.000,00 Obrigações Patronais 40.000,00 Despesas de 25.000,00 Exercícios Anteriores Despesas de 25.000,00 Exercícios Anteriores Total 3.694.900,00

Cód. Red.

Recurso

90816

1500*

86930

1500*

86902

1500*

90819

1500*

86885

1500*

86880

1500*

86883

1540*

90820 86888 90829 86954 86940

1500* 1500* 1500* 1500* 1500*

86903

1500*

86933

1500*

(*) Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos, 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se:

Sant’Ana do Livramento, 08 de outubro de 2026.

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola