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EstadualSC · Decreto

Metadados
titulo
DECRETO Nº 1.742, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
uf
SC
tipo
Decreto
numero
1.742
data
2026-10-08
revogada
false
versao_texto
texto anotado da ALESC
fonte
https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/54566
baixado_em
2026-10-15

DECRETO Nº 1.742, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.742, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do caput do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 14891/2026,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 8 de outubro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

1.1.1 SECRETARIA DE GOVERNO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor Especial 9 DGS 1
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE
Consultor Executivo 6 DGE
CENTRAL DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
Diretor de Convênios e Transferências 1 DGE
Assessor Especial de Transferências 3 FG 1
Assessor Especial de Transferências 1 DGS 1
Assessor de Gestão de Processos e Informações 2 DGS 2
Assistente de Transferências 1 DGI
Coordenador de Dados e Informações 1 DGS 1
Coordenador de Normatização e Capacitação 1 DGS 2
Coordenador de Convênios e Parcerias 1 FG 2
Coordenador de Convênios Simplificados 1 DGS 2
Coordenador de Atendimento 1 FG 3

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial de Emendas Parlamentares 1 DGS 1
Assistente de Emendas Parlamentares 1 DGI
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Especial 23 DGS 1
Consultor Executivo 10 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assistente de Articulação Regional 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Especial 3 DGS 1
Assessor de Redação Oficial 2 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Assessor Técnico 2 FG 2
Assistente Técnico 1 DGI
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Viagens 1 FG 2
Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE
Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2
Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2
Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 FG 2
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 FG 2
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assistente Técnico 3 DGI
Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2
Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 9 FC 1
Assistente 4 FC 2
Auxiliar 3 FC 3

...............................................................................................................................................

1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 4 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor Técnico 4 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 10 DGI
Coordenador de Transferências 1 DGE
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
Corregedor 1 FG 1
Assessor de Economia e Finanças 1 FG 1
DIRETORIA DA LOTERIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Diretor da Loteria Estadual 1 FG 1
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Técnico 3 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Especial 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Diretor de Administração Tributária 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Consultor de Gestão de Administração Tributária 1 FG 1
Gerente de Arrecadação 1 FG 2
Gerente de Cobrança Administrativa 1 FG 2
Gerente de Fiscalização 1 FG 2
Gerente de Tributação 1 FG 2
Gerente de Sistemas de Administração Tributária 1 FG 2
Gerente de Administração do IPVA 1 FG 2
Gerente de Administração do ITCMD 1 FG 2
Gerente de Tratamentos Tributários Diferenciados 1 FG 2
GERÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA ESTADUAL
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapecó 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Criciúma 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florianópolis 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itajaí 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joaçaba 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubarão 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Araranguá 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Caçador 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Rio do Sul 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Curitibanos 1 FG 2
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
Diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Contabilidade Pública 1 FG 2
Gerente de Informações Fiscais e Gerenciais 1 FG 2
Gerente de Sistemas de Informações Fiscais 1 FG 2
Gerente de Prestação de Contas do Governo 1 FG 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Diretor de Planejamento Orçamentário 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Gerente de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento 1 FG 2
Gerente de Elaboração e Acompanhamento do PPA 1 DGS 2
Gerente de Execução Orçamentária 1 FG 2
DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL
Diretor do Tesouro Estadual 1 FGE
Coordenador de Dados e Projeções Financeiras 1 DGE
Assessor Especial 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente da Dívida Pública 1 FG 2
Gerente de Administração dos Encargos Gerais 1 FG 2
Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual 1 FG 2
Gerente do Tesouro Estadual 1 FG 2
Gerente Financeiro do Tesouro Estadual 1 FG 2
Gerente Financeiro da Folha de Salários 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS
Diretor de Gestão de Fundos 1 DGE
Gerente de Gestão de Fundos 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
DIRETORIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E RECURSOS
Diretor de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos 1 DGE
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Parcerias e Concessões 1 DGS 2
Gerente de Atração de Investimentos 1 DGS 2
Gerente de Captação de Recursos 1 FG 2
GRUPO GESTOR DE GOVERNO
Secretário do Grupo Gestor de Governo 1 FG 1
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Presidente do Tribunal 1 DGE
Vice-Presidente do Tribunal 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 15 FC 1
Assistente 6 FC 2
Auxiliar 1 FC 3

...............................................................................................................................................

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...............................................................................................................................................

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 FG 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos 1 FG 2
Assessor de Normatização e Procedimentos 1 FG 2
Assessor de Planejamento e Avaliação 1 FG 2
Assistente do Núcleo de Inovação Tecnológica e Pesquisa Ambiental 1 FC 2
PROCURADORIA JURÍDICA
Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Gerente de Compras, Licitações e Contratos 1 FG 2
DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL
Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental 1 FG 1
Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2
Gerente de Auditoria de Licenciamento Ambiental 1 FG 2
Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal 1 FG 2
Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental 1 FG 2
Gerente de Geoprocessamento 1 FG 2
Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais 1 FG 2
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Diretor de Licenciamento Ambiental 1 FG 1
Gerente de Análise Recursal 1 FG 2
Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas 1 FG 2
Gerente de Licenciamento de Aproveitamentos Hidroelétricos 1 FG 2
DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E CONSERVAÇÃO
Diretor de Biodiversidade e Conservação 1 DGS 1
Gerente de Biodiversidade 1 FG 2
Gerente de Bionegócios 1 DGS 2
Gerente de Unidades de Conservação 1 FG 2
Coordenador de Unidade de Conservação 9 FG 3
Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2
Assessor do Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CAÇADOR
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 FG 2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CANOINHAS
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CHAPECÓ
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CONCÓRDIA
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE ITAJAÍ
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JARAGUÁ DO SUL
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOAÇABA
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE JOINVILLE
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente 2 DGS 3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE LAGES
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 FG 2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente 2 DGS 3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE MAFRA
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 3
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE RIO DO SUL
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 2
COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE TUBARÃO
Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 FG 2
Assistente do Coordenador Regional do Meio Ambiente 1 DGS 3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 10 FC 1
Assistente 4 FC 2
Auxiliar 3 FC 3

....................................................................................................................................” (NR)