Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 509, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
- uf
- MG
- municipio
- DIAMANTINA
- tipo
- Decreto
- numero
- 509
- data
- 2026-10-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 7FCCA0E9
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=182&i=publicado_118458_2026-10-14_79dc82cd1dc122ce435e428dd9b1b4aa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 509, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 509, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
Art. 1º. Fica alterada a redação do artigo 1o do Decreto no 599, de 20 de outubro de 2025, no tocante à composição do Conselho Metropolitano de Diamantina, cujo trecho passa a vigorar com a seguinte redação:
O Prefeito Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
―II - REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES CIVIS ORGANIZADAS: Representantes das Instituições de Longa Permanência: e) - Representantes do Conselho Metropolitano de Diamantina: Titular: Lucas Estevão Ribeiro da Silva Suplente: Samuel Cunha Oliveira Giordani.”
Considerando a autonomia do Fundo Municipal de Previdência – FUMPREV na condução dos processos instaurados com vistas à concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais;
Art. 2º. Ficam mantidas inalteradas todas as disposições constantes do Decreto no 599, de 20 de outubro de 2025, que não contrariam o presente Decreto.
Considerando a recomendação do FUMPREV para que, após a concessão de aposentadoria pelo Fundo, sejam expedidos decretos dispondo apenas sobre a vacância e disponibilidade do cargo até então ocupado por servidor que se aposentou;
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Declara vacância de cargo público de servidora efetiva por motivo de aposentadoria.
E considerando o Memorando Interno nº 440/2026 de lavra da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração,
Diamantina/MG, 09 de outubro de 2026. GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal Publicado por: Moizes José Lopes Filho