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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 247

  1. LEI Nº 1.733, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

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  2. LEI MUNICIPAL Nº214/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Jurema · Lei Ordinária

  3. LEI MUNICIPAL Nº 213/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Jurema · Lei Ordinária

  4. LEI MUNICIPAL Nº 212/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Jupi · Lei Ordinária

  5. LEI N.º 947, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. LEI N.º 946, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Dormentes · Lei Ordinária

  7. LEI MUNICIPAL Nº 3.04 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Lei Ordinária

  8. DECRETO Nº 031, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Carpina · Decreto

  9. LEI Nº 716 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

    MunicipalPE · Camocim De Sao Felix · Lei Ordinária

  10. LEI N° 4.293, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  11. LEI N° 4.292, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

  12. LEI N° 4.291, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

  13. LEI N° 4.289, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. LEI N° 4.288, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. LEI N° 4.287, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  16. LEI N° 4.286, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. LEI N° 4.285, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. LEI N° 4.284, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. LEI N° 4.283, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  20. LEI N° 4.282, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. LEI N° 4.281, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. LEI N° 4.280, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

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  23. LEI N° 4.279, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

  24. LEI N° 4.278, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

    MunicipalPE · Cabo De Santo Agostinho · Lei Ordinária

  25. Tema repetitivo nº 1119 do STJ

    JurisprudênciaTema repetitivo

  26. Lei nº 15.496 de 03/09/2026

    FederalLei Ordinária

    Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.

  27. Lei nº 15.495 de 03/09/2026

    FederalLei Ordinária

    Institui o Dia Nacional do Carreiro de Boi.

  28. Decreto Legislativo nº 386 de 03/09/2026

    FederalDecreto Legislativo

    Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  29. Decreto nº 70.846, de 03/09/2026

    EstadualSP · Decreto

    Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

  30. Decreto nº 70.845, de 03/09/2026

    EstadualSP · Decreto

    Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a Medalha do Mérito Kasato Maru, instituída pela Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social - Bunkyo e dá providências correlatas