Metadados
- titulo
- Tema repetitivo nº 1119 do STJ
- tribunal
- STJ
- tipo
- Tema repetitivo
- numero
- 1119
- data
- 2026-09-03
- situacao
- Acórdão Publicado
- sequencial_precedente
- 3387
- versao_texto
- dados abertos do tribunal
- fonte
- https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/4238da2f-c07b-4c1a-b345-4402accacdcf/resource/df29da13-7d6b-41ba-ad96-cd1a5bbd191c/download/temas.csv
- fonte_atualizada_em
- 2026-10-09T17:18:11.676536
- baixado_em
- 2026-10-15
Tema repetitivo nº 1119 do STJ
Registro 3387
sequencialPrecedente
3387
tipoPrecedente
Tema
numeroPrecedente
1119
dataPrimeiraAfetacao
2021-12-02
dataJulgamento
2026-09-03
dataPublicacaoAcordao
2026-09-23
situacao
Acórdão Publicado
informacoesComplementares
Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada.
questaoSubmetidaAJulgamento
Aplicabilidade (ou não) do art. 39, inciso IX, do CDC à resilição unilateral de contrato de conta corrente bancária por iniciativa da instituição financeira.
teseFirmada
A vedação prevista no art. 39, inciso IX, do CDC não se aplica à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira.
anotacoesNUGEPNAC
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 17/11/2021 e finalizada em 23/11/2021 (Segunda Seção).Vide Controvérsia n. 309/STJ.
audienciaPublica
N
orgaoJulgador
S2
Assuntos
1156- DIREITO DO CONSUMIDOR, 9607- Contratos Bancários