Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº214/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- JUREMA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 214
- data
- 2026-09-03
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/09/2026
- data_publicacao
- 2026-09-08
- codigo_identificador
- 490F594A
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115892_2026-09-04_4375d81c2d73ab73ea96d1b8b5cb3979.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº214/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº214/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Denomina o Posto de Saúde da Comunidade dos Cachimbos de ―Posto de Saúde Miguel Serafim Dias‖ e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA JUREMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado ―Posto de Saúde Miguel Serafim Dias‖ o Posto de Saúde localizado na Comunidade dos Cachimbos, no Município de Jurema, Estado de Pernambuco. Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa indicativa contendo a denominação prevista no art. 1º desta Lei, bem como promoverá as alterações cadastrais e administrativas necessárias ao seu cumprimento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Jurema, 03 de setembro de 2026. EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA Prefeito Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade