Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 70.844, de 03/09/2026
Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, o Colar "Imperatória Brasília" - Alusiva às visões de Varnhagen e de Kubitschek, instituído pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba - IHGGS, e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.843, de 03/09/2026
Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
DECRETO Nº 1.679, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Decreto nº 58.951, de 03/09/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE CANELA, MARCELINO RAMOS, TRÊS PALMEIRAS, IMIGRANTE, LAGOÃO, CAXIAS DO SUL, SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO E PELOTAS RS.
Decreto nº 58.950, de 03/09/2026
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS MUNICÍPIOS DE PEDRO OSÓRIO, TAQUARA, JABOTICABA, TRINDADE DO SUL E LIBERATO SALZANO RS.
Lei Ordinária nº 11308/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À ATRAÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Ordinária nº 11307/2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICÍPIOS E PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Ordinária nº 11306/2026
CRIA O PROGRAMA JOGOS ELETRÔNICOS INCLUSIVOS – GAMETERAPIA INCLUSIVA –, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
Lei Ordinária nº 11305/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “COMÉRCIO CONSCIENTE: PRESSÃO EM DIA”, VOLTADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES REGULARES DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIPERTENSÃO ARTERIAL.
Lei Ordinária nº 11304/2026
ALTERA AS LEIS N.º 1.352, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988, E N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO O DIA DO AUDITOR FISCAL ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Ordinária nº 11303/2026
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Lei Ordinária nº 11302/2026
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.
Lei Ordinária nº 11301/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SONHOS SÃO PARA SE VIVER.
Lei Ordinária nº 11300/2026
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “FESTIVAL DAS ÁGUAS – DRAGON BOAT BRASIL”.
Lei nº 9.117, de 03 de setembro de 2026
Institui o “Dia Estadual de Conscientização e Tratamento da Epilepsia”, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.
Decreto do Executivo n° 61.318
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 146.766,40 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Decreto do Executivo n° 61.317
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.316
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 3.032.000,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
Decreto do Executivo n° 61.315
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 84.000,00 em favor da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC.
Decreto do Executivo n° 61.314
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.568.380,50 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
Decreto nº 5631, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 3.680.906,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5630, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 36.223.893,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 913, de 03/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$54.510.576,78.
Decreto nº 912, de 03/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$1.176.386,14.
Decreto nº 911, de 03/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$54.943.019,72.
Decreto nº 910, de 03/09/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 7.818, de 24 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Ubá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto nº 909, de 03/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Guimarânia 1 – Patos de Minas 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Guimarânia e Patos de Minas.
Decreto nº 908, de 03/09/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação de terceira faixa na Rodovia MG-431, no Município de Pará de Minas.
Resolução nº 1, de 03/09/2026
Estabelece diretrizes sobre o uso de dispositivos digitais, bem como sobre a integração curricular da Educação Digital e Midiática, no âmbito do Sistema de Ensino do Distrito Federal.
Portaria nº 4, de 03/09/2026
Estabelece os termos da cooperação mútua entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal, para o tratamento e uso compartilhado de dados dos motoristas de aplicativo, dos taxistas, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e de outros