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Publicadas recentemente · página 19

1. Deliberação ANTT Nº 297, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

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2. Deliberação ANTT Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

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3. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 187, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresDeliberação

4. DELIBERAÇÃO-SOG Nº 186, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresDeliberação

5. DELIBERAÇÃO Nº 14, De 9 de outubro de 2026

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6. DELIBERAÇÃO Nº 13, De 9 de outubro de 2026

   ReguladoresDeliberação

7. DELIBERAÇÃO Nº 12, de 9 de outubro de 2026

   ReguladoresDeliberação

8. DELIBERAÇÃO Nº 11, de 9 de outubro de 2026

   ReguladoresDeliberação

9. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.179, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

10. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.178, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

11. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.177, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

12. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.176, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

13. PORTARIA Nº 20.180, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA Nº 20.172, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA Nº 20.171, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA Nº 20.170, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. DECRETO Nº. 5.432, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Sapucaia Do Sul · Decreto

18. DECRETO Nº 11.477, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Sao Leopoldo · Decreto

19. LEI Nº. 8.609, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Lei Ordinária

20. LEI Nº. 8.608, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Lei Ordinária

21. LEI Nº. 8.607,DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Lei Ordinária

22. DECRETO Nº. 12.500, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

23. DECRETO Nº. 12.499, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

24. DECRETO Nº. 12.497, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

25. DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Imbe · Decreto

26. DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Decreto

27. DECRETO MUNICIPAL Nº 363, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRS · Guaiba · Decreto

28. DECRETO Nº 2.663 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

    MunicipalRS · Fagundes Varela · Decreto

29. LEI MUNICIPAL N° 6.367, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

    MunicipalRS · Eldorado Do Sul · Lei Ordinária

30. LEI MUNICIPAL N° 6.366, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

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