DECRETO Nº 2.663 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 2.663 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 2.663 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA. NELTON CARLOS CONTE, Prefeito Municipal de Fagundes Varela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO o previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 2.270/2023 que estabelece que o Poder Executivo poderá decretar a observância de ponto facultativo nas repartições públicas municipais em outras datas não definidas no art. 1º da referida Lei; CONSIDERANDO que haverá expediente normal nas repartições públicas no feriado do dia 28/10/2026 – Dia do Servidor Público Municipal;

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação das empresas PEDRONES OFICINA DIESEL LTDA e FAGANELLO AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ nº 00.977.787/0001-46 e CNPJ: 98.674.708/0001-22, Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção mecânica do micro-ônibus IWN-7956 e ônibus IUO-8389 e execução dos serviços e mão de obra. Valor: R$ 10.840,46 Prazo: imediato. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 712/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 493/2026 O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa 44.910.585 DAYAN JOSE MOLOSSI, CNPJ nº 44.910.585/0001-52, Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto contratação de serviços para limpeza interna especial em veículo Spin JBG 3J66, pertencente a Secretaria de Saúde e Assistência Social. Valor: R$ 450,00 Prazo: imediato. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 711/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 492/2026 O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa 65.766.405 OLMES RAPKIEVICZ, CNPJ nº 65.766.405/0001-80, Objeto: Tem por objeto a contratação de pessoa jurídica DJ Olmes Rapkievicz, para apresentação musical ao vivo, durante o evento comemorativo ao Dia do Professor/Servidores da Educação, a ser realizado no dia 14 de outubro do corrente ano, no Clube JN, com duração total de 3 (três) horas. A presente contratação tem amparo na Lei Municipal nº 2.144/2021 - Programa de Cpacitação e Valorização do Servidor Público do Municipio de Fagundes Varela. Valor: R$ 700,00 Prazo: imediato. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066. Fagundes Varela, 13 de outubro de 2026. NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal Publicado por: Aline Sangali Giaretta Ghidin