Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-SOG Nº 186, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- tipo
- Deliberação
- numero
- 186
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/10/2026, seção 1, p. 59
- data_publicacao
- 2026-10-14
- edicao
- 194
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-sog-n-186-de-9-de-outubro-de-2026-738055853
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 186, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 186, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019661/2026-40, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2503-ANTAQ, em favor da empresária individual G A QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 46.324.550/0001-67, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de carga geral, na navegação interior de percurso internacional, na Região Hidrográfica Amazônica, entre as localidades de Manoel Urbano/AC e Puerto Esperanza - Peru, em portos habilitados ao tráfego internacional, com fulcro na Resolução nº 1.558, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS