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DECRETO N.° 22.531, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.° 22.530, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.° 22.529, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.° 22.528, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.° 22.527, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.721, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 1.720, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 1.719, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 1.718, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 1.720/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 617/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
LEI Nº 2.136, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 515, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 513, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Medida Provisória nº 1.396 de 09/10/2026
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
Decreto nº 13.137 de 09/10/2026
Qualifica como organização social o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil.
Decreto nº 13.136 de 09/10/2026
Regulamenta a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais e o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária.
Decreto nº 13.135 de 09/10/2026
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Decreto nº 13.134 de 09/10/2026
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exce
Decreto nº 13.133 de 09/10/2026
Delega competência ao Ministro de Estado da Fazenda para divulgar as alíquotas da Contribuição Social sobre Bens e Serviços incidentes sobre as operações com os combustíveis que especifica.
Lei Ordinária 12.915 de 09.10.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o 56º Grupo de Escoteiros Cruzeiro do Sul, com sede no Município de Mossoró/RN.
Lei Ordinária 12.914 de 09.10.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores do Aglomerado Rural da Estrada do Fio.
Lei Ordinária 12.913 de 09.10.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Sítio Poré.
Lei nº 9.130, de 09 de outubro de 2026
Assegura ao consumidor o direito de receber faturas e boletos emitidos por concessionárias de serviço público com código de barras impresso e garante a opção de recebimento em meio físico, no âmbito do Estado do Piauí.
Decreto do Executivo n° 61.453
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 679.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
Decreto do Executivo n° 61.452
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.
Decreto do Executivo n° 61.451
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.141.823,93 em favor da Secretaria da Mulher.
Decreto do Executivo n° 61.450
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 61.449
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 5.230.540,14 em favor da Secretaria de Defesa Social.