DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. ―ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 241.424,03.‖ LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 241.424,03 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos seguintes elementos de despesa: SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS 3.3.90.47.00.00.00.00 1750 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 1600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA 2701 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 1.030,20 R$ 1.030,20

R$ 550,00 R$ 550,00

R$ 24.000,00 R$ 10.000,00 R$ 43.392,51 R$ 77.392,51

R$ 156.451,32 R$ 156.451,32

R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 241.424,03

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 241.424,03 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos seguintes elementos de despesa: REDUÇÃO DE CRÉDITOS 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS 3.3.90.39.00.00.00.00 1750 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2501 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À GESTÃO EM SAÚDE 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS 2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS 2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.1.90.11.00.00.00.00 1600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC. 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT 15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA 1701 AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ SEC.MUNIC.DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA

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R$ 1.030,20 R$ 1.030,20

R$ 550,00 R$ 550,00

R$ 275,87 R$ 42.000,00 R$ 6.000,00 R$ 8.000,00 R$ 6.116,64 R$ 10.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00

R$ 77.392,51

R$ 156.451,32 R$ 156.451,32

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Rio Grande do Sul , 14 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4435 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1703 RECICLAGEM DE RESÍDUOS DIVERSOS 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1704 AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M 4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2701 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA 3.3.90.36.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES 4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES 2704 MANUTENÇÃO ATIV. DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO 2705 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS 3.3.90.36.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2706 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. IMBÉ 3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 4.700,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 6.000,00 R$ 241.424,03

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 9 de outubro de 2026. LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal Publicado por: Roberto Mafasiolli Zwan