Metadados
- titulo
- Deliberação ANTT Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 296
- data
- 2026-10-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/10/2026, seção 1, p. 78
- data_publicacao
- 2026-10-14
- edicao
- 194
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-296-de-9-de-outubro-de-2026-738050521
- baixado_em
- 2026-10-15
Deliberação ANTT Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Deliberação ANTT Nº 296, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 070, de 5 de outubro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.032841/2025-80, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 001/2018, entre a ANTT e a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A., tendo por objetivo alterar o texto dos itens 2.4 e 2.6 e as notas das Tabelas II e III integrantes do Anexo 5 do Contrato, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto de Reequilíbrio - Fator D das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral