DECRETO N° 039, DE 08 DE JULHO DE 2026.

DECRETO N° 039, DE 08 DE JULHO DE 2026. HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS GRUPOS FAMILIARES APTOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONTEMPLADAS COM AS OBRAS DE MELHORIA HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. E REVOGA O DECRETO Nº 005 DE 12 FEVEREIRO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais, conforme previsão constante da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os termos da legislação do PMCMV, que dispõe sobre os parâmetros e o processo de seleção dos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, na forma disposta na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e da Instrução Normativa nº 2, de 21/01/21, Instrução Normativa Nº 32 de 08/08/2023 e Instrução Normativa Nº 23 de 25/10/2024 e suas alterações; CONSIDERANDO que o ANEXO VI da Instrução Normativa Nº 02 de 21/01/2021 estabelece os procedimentos e disposições que regulamentam a seleção de famílias e domicílios a serem contempladas com obras de melhoria habitacional; CONSIDERANDO que: A seleção das famílias e domicílios a serem contempladas com obras de melhoria habitacional será realizada pelo município ou Distrito Federal, com base no Cadastro Físico e Social apresentado pelo Agente Promotor, incluindo a priorização do tipo de obras e serviços a sere m executados. Deverão ser selecionados 20% (vinte por cento) do total de domicílios existentes na área objeto de intervenção, para realização de obras de melhoria habitacional, acrescidos de mais 30% (trinta por cento) a título de suplência. Os percentuais exigidos poderão ser reduzidos caso, a partir do cadastro, não se identifiquem na área famílias e domicílios que se enquadrem nos critérios de elegibilidade para benefício com melhoria habitacional. Será contemplado com melhoria habitacional somente 1 (um) domicílio por família. CONSIDERANDO que são critérios de Elegibilidade: a) possuir renda familiar bruta mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais); b) possuir titular maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado (a); c) ser possuidora ou detentora do imóvel residencial na área objeto da proposta de contratação; d) não ser possuidora de outro imóvel; e) ter aderido ao contrato de regularização fundiária com assunção do financiamento. f) não ser titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes as do SFH, em qualquer parte do País; e (Incluído pela IN nº 47, de 2022) g) não ter recebido, nos últimos 10 (dez) anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos orçamentários da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou os descontos destinados à aquisição de material de construção ou o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na forma prevista em regulamento. (Incluído pela IN nº 47, de 2022) CONSIDERANDO o domicílio a ser beneficiado com obras de melhoria habitacional deverá: a) possuir estrutura estável; b) possuir paredes em alvenaria, com ou sem revestimento, madeira aparelhada ou taipa revestida; c) não necessitar de reconstrução ou total substituição, como aqueles em situação de risco ou extrema precariedade; e d) atender a pelo menos um dos critérios de inadequação habitacional previstos nos critérios de priorização. www.diariomunicipal.com.br/amupe

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CONSIDERANDO que atendidos os critérios de elegibilidade, as famílias e correspondentes domicílios que serão contempladas com obras de melhoria habitacional serão selecionados pelo município, com base nos seguintes critérios de priorização: a) tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; b) façam parte pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que habitem de forma permanente a unidade obje to da proposta de financiamento; c) façam parte idosos, conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que habitem de forma permanente a unidade objeto da proposta de financiamento; d) façam parte crianças (até 12 anos) conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que habitem de forma permanente a unidade objeto da proposta de financiamento; e) façam parte adolescentes (entre 12 e 18 anos), conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que habitem de forma permanente a unidade objeto da proposta de financiamento; f) sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) ou de programa de transferência de renda que o venha a substituir, comprovado por meio de verificação da folha de pagamento do Programa; g) sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comprovado por meio de verificação da folha de pagamento do BPC. CONSIDERANDO que serão considerados como critérios de desempate domicílio com maior número de residentes e domicílios que se enquadrem nas situações descritas nas alíneas a) apresentem mais de 3 (três) integrantes do grupo familiar por dormitório; b) não possuam banheiro ou sanitário de uso exclusivo do grupo familiar; c) apresentem inadequação da cobertura, assim consideradas as coberturas de zinco, palha, sapê, madeira aproveitada ou outro material que não seja telha, laje de concreto ou madeira aparelhada; d) não possuam solução adequada de esgotamento sanitário; e) apresentem piso inadequado; f) apresentem instalações elétricas precárias ou incompletas; g) apresentem instalações hidrossanitárias precárias ou incompletas. DECRETA: Art. 1º Fica homologado o resultado da seleção das famílias e domicílios a serem contemplados com as obras de melhoria habitacional, incluindo a definição dos tipos de obras e serviços a serem realizados, nos termos do ANEXO I. Art. 2º Fica Revogado Decreto nº 005 de 12 fevereiro de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se. Publica-se. Cumpra-se. Timbaúba/PE, em 08 de julho de 2026. MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE Prefeito ANEXO I RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM MELHORIAS HABITACIONAIS Núcleo Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

Nome MARIA JOSE COSTA DE LIMA MARIA JOSE BARBOSA ALVES JANIELE MARIA DA SILVA AGUIAR SERGIO ANTONIO FERREIRA VERA LUCIA DA CONCEICAO CRISTIANO JOAO DA SILVA RAIANE GOMES DE SOUZA MONICA APOLINARIO DOS SANTOS

TIPO TC09 TC09 TC09 TC09 TC09 TC09 TC09 TC09

SERVIÇO KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL KIT NOVO BANHEIRO CONTIGUO ADAPTÁVEL

Q UANT. 1 1 1 1 1 1 1 1

Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

MARIA DAS DORES DE MOURA LIMA JOSE JOAO DE SOUZA MARINALVA SILVA FERREIRA GESSICA LAURENTINO DA SILVA HELENA MARIA DE LIMA

TC09 TC09 TC09 TC09 TC09

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

FABIANA COSTA DA SILVA FABIANA MARIA GONCALVES DA SILVA MARIA JOSIANE SILVA NASCIMENTO AUDENE TRAVASSO BARBOZA MARIA DAS DORES DE SANTANA EDILEUZA DA SILVA BEZERRA ELIANE MARIA DA SILVA

TC09 TC09 TC09 TC08 TC08 TC08 TC08

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

LUIZ RODRIGO DOS SANTOS FRANCISCO CORREIA DA SILVA MARCIA GONCALVES DA SILVA CLEONICE FELINA DA SILVA MARIA SANDRIELLE DE OLIVEIRA SILVA MARCIA TEREZA BELARMINO DA SILVA SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA LUCINEIDE GUEDES DO NASCIMENTO

TC08 TC07 TC07 TC07 TC07 TC07 TC07 TC07

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

SIMONE SOARES DA SILVA SIDCLEI JOSE DA SILVA ELEONORA LIBANITA DA SILVA MARIA IZABEL BARBOSA TRAJANO

TC07 TC07 TC06 TC06

KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL KIT NOVO CÔMODO CONTIGUO ADAPTÁVEL KIT NOVO CÔMODO ISOLADO ADAPTÁVEL KIT NOVO CÔMODO ISOLADO ADAPTÁVEL

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

ITALO GONCALVES DA SILVA VALQUIRIA VANESSA DA SILVA RAPHAEL MORGAN DOS SANTOS SILVA ROSANGELA BARBOZA BATISTA JOSIANE GUERRA DA SILVA

TC06 TC06 TC06 TC06 TC06

Eliezer Barbosa

ALZENIRA DE OLIVEIRA AGUIAR

TC02

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KIT COBERTURA - SUBSTITUIÇÃO DE TELHA, TRAMA DE MADEIRA E CINTA DE 1 AMARRAÇÃO

Eliezer Barbosa

JOSEFA MARIA DE ARAUJO CABRAL

TC02

Eliezer Barbosa

MARIA LUIZA DA CONCEICAO

TC02

Eliezer Barbosa

REJANE MARIA DO NASCIMENTO

TC02

Eliezer Barbosa

TATIANE CARMEN DA SILVA

TC02

Eliezer Barbosa

JACQUELINE DO NASCIMENTO SILVA

TC02

Eliezer Barbosa

ADRYELLE JULIANE GOMES DE ARAUJO

TC02

Eliezer Barbosa

MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA

TC02

Eliezer Barbosa

MARIA DA SOLEDADE APOLINARIO DA SILVA

TC02

Eliezer Barbosa

MARILUCE GUERRA DOS SANTOS

TC02

Eliezer Barbosa

MARLI PEREIRA DE SOUZA

TC02

Eliezer Barbosa

ANA PAULA BARBOSA RAMOS

TC02

Eliezer Barbosa

JONAS BARBOSA BATISTA

TC02

Eliezer Barbosa

JOSEVANIA SANTANA DA SILVA

TC02

Eliezer Barbosa

PAULA PATRICIA DA SILVA

TC02

Eliezer Barbosa

SEVERINA SABINO DE OLIVEIRA

TC02

Eliezer Barbosa

JANAINA MAYARA DE ARAUJO

TC02

Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

JOSE PAULO DA SILVA JOSEFA REGINA DOS SANTOS ANA MARIA EUGENIO DA SILVA JOSENILDA SILVA JANIELE MARIA DA SILVA AGUIAR

TC03 TC03 TC03 TC03 TC03

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

ADRYELLE JULIANE GOMES DE ARAUJO JOSE PAULO DA SILVA MAURENILDA JOVENTINA DE LUNA NECI TRINDADE DA SILVA MARIA JOSE COSTA DE LIMA MARCIA TEREZA BELARMINO DA SILVA JOSIANE GUERRA DA SILVA MARIA LUCIA DA CONCEICAO DIAS ALZENIRA DE OLIVEIRA AGUIAR JOCIKARLA SANTANA ALVES MARIA DE FATIMA LEMOS BORBA JOSEFA MARIA DE ARAUJO CABRAL

TC01 TC01 TC01 TC01 TC01 TC01 TC01 TC01 TC10 TC10 TC10 TC10

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MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA MARIA LUIZA DA CONCEICAO REJANE MARIA DO NASCIMENTO SEVERINO ANTONIO DA SILVA TATIANE CARMEN DA SILVA VERONICA MARIA DA SILVA EDIVANIA DA SILVA GIRLEIDE TEREZINHA DA CONCEICAO BETANIA ROGERIA DE ARAUJO MARIA DO SOCORRO DE BARROS ARRUDA MARIA JOSE FERREIRA JOSE JAIRO GEREMIAS

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NATHALIA NATANIELE DA SILVA DOURADO MAURENILDA JOVENTINA DE LUNA NECI TRINDADE DA SILVA CLEONICE FELINA DA SILVA DJANIRA MARIA DA SILVA MARIA DA SOLEDADE APOLINARIO DA SILVA EMERSON GOMES DA SILVA MARIA ISABEL DE OLIVEIRA ELIANDRA GOMES DA SILVA BENEDITO LOURENCO DO NASCIMENTO MARIA JOSE DE ARAUJO EDIJANSE CARLA DA SILVA CEZARIO

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

LUCICLEIDE URCULINA DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA MARILUCE GUERRA DOS SANTOS MARLI PEREIRA DE SOUZA ROSIVANIA BELO DA SILVA ANA PAULA DA SILVA JANIELE MARIA DA SILVA MARIA SANDRIELLE DE OLIVEIRA SILVA OCLACIANA DE LIMA BEZERRA LUCICLEIDE MARIA DO NASCIMENTO ALINE ANTONIA DE SOUSA MARIA ROSILENE SILVA NASCIMENTO

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

VALERIANA DA SILVA CARDOSO JOSENILDA SILVA ANA PAULA BARBOSA RAMOS MARIA DAS DORES MATIAS MARLENE MARIA DA SILVA ROSENILDA CORREIA DA SILVA BETANIA MARIA DA SILVA

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

ROSA MARIA DA SILVA DE MELO JOSE CARLOS DA SILVA CEZARIO

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KIT REFORMA DE BANHEIRO KIT REFORMA DE BANHEIRO

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

MICKELLY STEFANY DA SILVA ARAUJO SILVANA RODRIGUES DA SILVA MANOEL PEDRO DA SILVA IZABEL CRISTINA DA SILVA IRIS MARIA DOS SANTOS JOSEVANIA SANTANA DA SILVA EDIVANIA CORREIA DA SILVA ARLINDO BENTO CORREIA MARCELA JOSEFA DA SILVA RENATA PEREIRA DA SILVA SEVERINA SABINO DE OLIVEIRA SIDCLEI JOSE DA SILVA

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JANAINA MAYARA DE ARAUJO JOSE NILDO DA SILVA LEDA MARIA BORGES DA SILVA MARIA LUCIA DA CONCEICAO DIAS JOCIKARLA SANTANA ALVES MARIA DAS NEVES DE SANTANA MARIA DE FATIMA LEMOS BORBA MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA MARIA LUIZA DA CONCEICAO SEVERINO ANTONIO DA SILVA JACQUELINE DO NASCIMENTO SILVA

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

MARIA JOSE FERREIRA MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA JOSE PAULO DA SILVA MARCIA GONCALVES DA SILVA MARIA APOLONIA DA SILVA MARIA LUZINETE MATIAS DAIANA JERONIMO DA SILVA GUIOMAR IZABEL LOPES MARIA JOSE BARBOSA ALVES JOSENILDA BERNARDO DA SILVA LUCICLEIDE URCULINA DA SILVA JACKELINE DE BARROS VASCONCELOS

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

MARIA JOSE DA CONCEICAO MARINALDA LAURA DA SILVA ANA PAULA DA SILVA CRISTIANO JOAO DA SILVA JOSEFA REGINA DOS SANTOS ALINE ANTONIA DE SOUSA ANA MARIA EUGENIO DA SILVA GILVANETE CORREIA MELO VALERIANA DA SILVA CARDOSO MARISA DOMINGOS SOARES CLEIZY FRANCISCO DA SILVA MARIA EMILIA DOS SANTOS

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Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa Eliezer Barbosa

MARIA DAS DORES MATIAS LUCINEIDE GUEDES DO NASCIMENTO ROSENILDA CORREIA DA SILVA ROSA MARIA DA SILVA DE MELO MICKELLY STEFANY DA SILVA ARAUJO EDIVANIA CORREIA DA SILVA CLAUDENICE DA SILVA SOUZA MARCELA JOSEFA DA SILVA IZABEL CRISTINA DA SILVA MARIA LUZINETE MATIAS

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Publicado por: Maria Mayara Cavalcante Dias