DECRETO Nº 042, DE 06 DE JULHO DE 2026

DECRETO Nº 042, DE 06 DE JULHO DE 2026 EMENTA: Prorroga o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Lagoa de Itaenga, regido pelo Edital nº 001/2023, homologado pelo Decreto nº 023, de 08 de julho de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei Orgânica Municipal e o art. 37, inciso III, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO que o Edital de Concurso Público nº 001/2023 previu validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município de Lagoa de Itaenga; CONSIDERANDO o Decreto nº 023, de 08 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco em 09 de julho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Lagoa de Itaenga; CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade administrativas, a continuidade do certame, a preservação da lista de candidatos aprovados e classificados e o interesse público na manutenção da possibilidade de provimento dos cargos efetivos;

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JUCATI

DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, por mais 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Lagoa de Itaenga, regido pelo Edital nº 001/2023 e homologado pelo Decreto nº 023, de 08 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI AVISO DE LICITAÇÃO

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput terá vigência de 08 de julho de 2026 a 08 de julho de 2028.

PREFEITURA M. JUCATI - PROCESSO Nº 17/2026, CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 01/2026 - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços remanescentes da obra de construção de Escola de 12 Salas com Quadra Poliesportiva, padrão FNDE, mediante reprogramação da obra, com atualização dos quantitativos remanescentes e dos preços de referência, visando à conclusão do empreendimento. Valor máximo admitido: R$ 5.581.350,45 (cinco milhões quinhentos oitenta e um mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos). Data e hora da abertura: 27/07/2026 às 09:00 horas (horário de Brasília/DF), no sitio: www.bnc.org.br. Informações: os interessados poderão acessar e fazer download do edital e anexos nos sites: www.bnc.org.br e www.jucati.pe.gov.br. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na sala da Comissão de Licitações, situada a Rua Rui Barbosa nº 175 – Centro – Jucati/PE no horário das 08:00 às 12:00hs, de segunda a sexta-feira ou através de solicitação por e-mail: cpljucati@gmail.com.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jucati, 07 de julho de 2026.

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

SILVIA CLAUDIA DA SILVA Agente de Contratação. Publicado por: Helton Cordeiro de Farias da Silva