Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.149 DE 07 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1149
- data
- 2026-07-07
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 10/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-10
- codigo_identificador
- C3DC34B1
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115851_2026-07-09_375c08498ca8c80cfef8c8212e1e9116.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.149 DE 07 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 1.149 DE 07 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 49.275,08 (QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS, OITO CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de 49.275,08 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais, oito centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 07 de julho de 2026
www.diariomunicipal.com.br/amupe
201
Pernambuco , 10 de Julho de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4136 EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 15.001 – Fundo Municipal de Saúde 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAUDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS Total
Fonte
Valor
500102
9.575,00
600000
39.700,08 49.275,08
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 15.001 – Fundo Municipal de Saúde 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS Total
Fonte
Valor
500102
9.575,00
600000
39.700,08 49.275,08
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos