Normas filtradas · página 158

1. LEI N.º 10.453, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

2. LEI N.º 10.454, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Leopoldo · Lei Ordinária

3. LEI MUNICIPAL Nº 2395/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Valentim Do Sul · Lei Ordinária

4. LEI MUNICIPAL Nº 2396/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Valentim Do Sul · Lei Ordinária

5. LEI MUNICIPAL Nº 2397/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Valentim Do Sul · Lei Ordinária

6. LEI MUNICIPAL Nº 2398/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Valentim Do Sul · Lei Ordinária

7. LEI MUNICIPAL Nº 2400/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026

   MunicipalRS · Sao Valentim Do Sul · Lei Ordinária

8. LEI MUNICIPAL Nº 2401/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

   MunicipalRS · Sao Valentim Do Sul · Lei Ordinária

9. Lei Complementar nº 80, de 27 de fevereiro de 2026

   MunicipalMG · Campestre · Lei complementar

10. DECRETO Nº 008/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Brejao · Decreto

11. DECRETO N.º 12/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Brejinho · Decreto

12. DECRETO Nº 005/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalPE · Mirandiba · Decreto

13. DECRETO Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Santa Maria Da Boa Vista · Decreto

14. DECRETO NO 005 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Tuparetama · Decreto

15. DECRETO N° 070/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

16. DECRETO N° 070/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

17. DECRETO N° 071/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

18. DECRETO N° 087/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

19. DECRETO Nº 08, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Derrubadas · Decreto

20. DECRETO N.° 6.126, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 –

    MunicipalRS · Erechim · Decreto

21. DECRETO Nº 4.507, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Imbe · Decreto

22. DECRETO Nº. 12.128, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Pelotas · Decreto

23. DECRETO Nº 12.728, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Rolante · Decreto

24. DECRETO Nº. 12.130, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

25. DECRETO N.º 5.955, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Barbara Do Sul · Decreto

26. DECRETO Nº 12.729, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santa Cruz Do Sul · Decreto

27. DECRETO Nº. 12.129, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

28. DECRETO Nº. 12.131, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Santana Da Boa Vista · Decreto

29. DECRETO Nº 62, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

    MunicipalRS · Santo Angelo · Decreto

30. DECRETO Nº 4.108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

    MunicipalRS · Tuparendi · Decreto