Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 2398/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SÃO VALENTIM DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 2398
- data
- 2026-03-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 03/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-03
- codigo_identificador
- 9EF01233
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117792_2026-03-02_05876122fdeed301eeea7530c9259305.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 2398/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2398/2026 DE 02 DE MARÇO DE 2026 ESTABELECE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal nº 1.520/2012, fica revisado na mesma data no percentual de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento), correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurada no período de março de 2025 a fevereiro de 2026, com vigência a partir de 1º de março de 2026.
Publicado por: Gabriela Borges Bassani