DECRETO Nº 12.729, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

DECRETO Nº 12.729, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Baixa de bens móveis inservíveis, pelo princípio de durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade, inscritos no Patrimônio Público do Município de Santa Cruz do Sul, conforme Artigos 2º e 3º da Portaria 448/2002/STN. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, através do Memorando nº 0132/SEPLAN/2026-e, de 23 de fevereiro de 2026; DECRETA:

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Santa Cruz do Sul, 27 de fevereiro de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO Contratada: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA. (4º). Objeto: Fica prorrogado o prazo inicialmente contratado por mais 03 (três) meses. Fundamento: Arts. 105, 106, inciso I e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com a Cláusula Terceira, alínea ―a.1‖, do Contrato nº 273PGM2024. Processo Administrativo nº 155/LIC/SEFAZ/2024. Data: 24/02/2026. Contratada: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA. (3º). Objeto: Fica prorrogado o prazo inicialmente contratado por mais 03 (três) meses. Fundamento: Arts. 105, 106, inciso I e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com a Cláusula Terceira, alínea ―a.1‖, do Contrato nº 274PGM2024. Processo Administrativo nº 166/LIC/SEFAZ/2024. Data: 24/02/2026. Publicado por: Chayene Guterres Costa